Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803347-54.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 47.503,42

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

06/10/2025, 14:31

Processo Desarquivado

06/10/2025, 14:30

Documento Digitalizado

09/09/2024, 13:44

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 15:17

Arquivado Provisoriamente

03/09/2024, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:04

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 05:44

Documento Digitalizado

30/08/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 05:43

Todas as movimentações(173)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•13/10/2021, 13:56

Sentença (Outras)

•08/12/2021, 12:02

06/10/2025, 14:31

Processo Desarquivado

06/10/2025, 14:30

Documento Digitalizado

09/09/2024, 13:44

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 15:17

Arquivado Provisoriamente

03/09/2024, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:04

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 05:44

Documento Digitalizado

30/08/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 16:48

Prazo em Curso

28/08/2024, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:44

Processo Reativado

05/08/2024, 17:44

Documento Digitalizado

05/08/2024, 17:41

Documento Digitalizado

05/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:04

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0803347-54.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Alves da Silva, Maria Aparecida Gelaim da Rocha, Paulo Henrique Roseghini dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - I - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 482) e da concordância da parte exequente Adriano Alves da Silva (fls. 472/473), julgo extinto o cumprimento de sentença em relação a este exequente (art. 924, II, e a

30/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 14:15

Documento Digitalizado

29/07/2024, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:53

Prazo em Curso

26/07/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2024, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2024, 13:08

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 10:08

Documento Digitalizado

26/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 10:02

Emissão da Relação

26/07/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 13:49

Outras Decisões

22/07/2024, 13:49

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 08:31

Prazo em Curso

29/04/2024, 08:34

Prazo em Curso

29/04/2024, 08:27

Prazo em Curso

28/03/2024, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:36

Informação do Sistema

14/03/2024, 14:52

Prazo em Curso

20/02/2024, 13:48

Documento Digitalizado

20/02/2024, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:37

Documento Digitalizado

30/01/2024, 08:13

Documento Digitalizado

30/01/2024, 08:12

Documento Digitalizado

29/01/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 13:54

Documento Digitalizado

29/01/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

27/01/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 11:57

Prazo em Curso

27/01/2024, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 09:01

Prazo em Curso

10/01/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:51

Prazo em Curso

06/12/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 13:52

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:51

Documento Digitalizado

01/12/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 06:43

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 05:22

Evolução da Classe Processual

20/07/2023, 05:21

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:39

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2023, 10:33

Emissão da Relação

02/05/2023, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 10:30

Transitado em Julgado em data

02/05/2023, 10:09

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 10:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/04/2023, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/04/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Adriano Alves da Silva Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Embargado: Maria Aparecida Gelaim da Rocha Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Embargado: Paulo Henrique Ro Embargos de Declaração Cível nº 0803347-54.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Adriano Alves da Silva Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Embargado: Maria Aparecida Gelaim da Rocha Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Embargado: Paulo Henrique Ro Embargos de Declaração Cível nº 0803347-54.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Adriano Alves da Silva Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Embargado: Maria Aparecida Gelaim da Rocha Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Embargado: Paulo Henrique Ros Embargos de Declaração Cível nº 0803347-54.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Saskia Elisabeth Schwanz

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2022, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 08:25

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 20:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/01/2022, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 14:05

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 08:25

Emissão da Relação

12/01/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2022, 08:09

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/12/2021, 16:35

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 12:02

Registro de Sentença

08/12/2021, 12:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/12/2021, 12:02

Expedição de NULL.

08/12/2021, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 11:33

Prazo em Curso

08/11/2021, 12:38

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 10:22

Emissão da Relação

05/11/2021, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2021, 06:38

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 06:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2021, 06:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:56

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:45

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2021, 08:33

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 09:21

Emissão da Relação

05/10/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2021, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:51

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 07:52

Expedição de Carta.

28/07/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 06:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2021, 06:41

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 14:06

Redistribuição de Processo - Saída

27/07/2021, 14:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/07/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2021, 14:04

Informação do Sistema

27/07/2021, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/07/2021, 11:04

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 10:05

Sentença

•08/12/2021, 12:02

Interlocutória

•28/01/2022, 20:27

Sentença (Outras)

•20/04/2023, 13:21

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2023, 13:21

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2023, 13:21

Despacho

•20/04/2023, 13:22

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2023, 13:22

Despacho

•18/07/2023, 17:28

Interlocutória

•22/07/2024, 13:49

Interlocutória

•08/08/2024, 14:12