Embargos de Declaração Cível 0803347-54.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADRIANO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

ISABELA SILVA BASTOS

OAB/MS 25659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 13:19

Transitado em Julgado em #{data}

20/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 18:36

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 13:19

Transitado em Julgado em #{data}

20/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:09

Documentos

Acórdão

•11/03/2022, 16:20

Sentença (Outras)

•06/05/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 18:36

Homologada a Desistência do Recurso

14/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:41

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:49

Processo Reativado

08/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

03/02/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão

17/01/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2022, 01:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2022, 01:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:09

Juntada de Acórdão

06/05/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:09

Juntada de Acórdão

06/05/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2022, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/03/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 07:09

Conclusos para decisão

07/03/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:11

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2022, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2023, 17:29

Despacho

•23/02/2023, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2023, 18:36