Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
01/12/2023, 07:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023 Petição Nº 842239/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no
21/09/2023, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/09/2023, 19:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0842239 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1609047 - Publicação prevista para 21/09/2023
19/09/2023, 21:20
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2023/00842239 - ARE no RE nos EDcl no AgInt AREsp 1609047
19/09/2023, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
18/09/2023, 17:45
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 924609/2023
15/09/2023, 14:41
Protocolizada Petição 924609/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 15/09/2023
15/09/2023, 14:39
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 30/08/2023 Petição Nº 842239/2023 -
30/08/2023, 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
29/08/2023, 19:29
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 842239/2023. Publicação prevista para 30/08/2023)
29/08/2023, 12:00
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 842239/2023
25/08/2023, 13:36
Protocolizada Petição 842239/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/08/2023
25/08/2023, 13:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023 Petição Nº 542525/2023 - RE nos EDcl no AgInt no
07/08/2023, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2023, 18:53
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•20/11/2019, 12:07
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•07/02/2020, 12:53
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2023/00842239 - ARE no RE nos EDcl no AgInt AREsp 1609047
19/09/2023, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
18/09/2023, 17:45
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 924609/2023
15/09/2023, 14:41
Protocolizada Petição 924609/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 15/09/2023
15/09/2023, 14:39
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 30/08/2023 Petição Nº 842239/2023 -
30/08/2023, 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
29/08/2023, 19:29
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 842239/2023. Publicação prevista para 30/08/2023)
29/08/2023, 12:00
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 842239/2023
25/08/2023, 13:36
Protocolizada Petição 842239/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/08/2023
25/08/2023, 13:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023 Petição Nº 542525/2023 - RE nos EDcl no AgInt no
07/08/2023, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2023, 18:53
Negado seguimento ao recurso de IAGUARA AGROPECUARIA S.A - Petição Nº 2023/00542525 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1609047
04/08/2023, 14:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0542525 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1609047 - Publicação prevista para 07/08/2023
04/08/2023, 14:00
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2023/00542525 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1609047
04/08/2023, 14:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
28/07/2023, 18:15
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 717443/2023
26/07/2023, 16:36
Protocolizada Petição 717443/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/07/2023
26/07/2023, 16:31
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 12/06/2023 Petição Nº 542525/2023 -
12/06/2023, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
09/06/2023, 18:59
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 542525/2023. Publicação prevista para 12/06/2023)
09/06/2023, 14:03
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
09/06/2023, 08:15
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
09/06/2023, 08:08
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
06/06/2023, 13:08
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 542525/2023
06/06/2023, 12:26
Protocolizada Petição 542525/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/06/2023
06/06/2023, 12:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2023 Petição Nº 1151619/2022 - EDcl no AgInt no
18/05/2023, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/05/2023, 19:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1151619 - EDcl no AgInt no AREsp 1609047 - Publicação prevista para 18/05/2023
17/05/2023, 16:30
Embargos de Declaração de IAGUARA AGROPECUARIA S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01151619/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1609047/MS
15/05/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000290-2023-AJC-1T)
03/05/2023, 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000278-2023-AJC-1T)
02/05/2023, 13:12
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000278-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
27/04/2023, 14:39
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/04/2023, 14:36
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023
27/04/2023, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/04/2023, 18:49
Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01151619/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1609047/MS
26/04/2023, 16:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
15/12/2022, 18:18
Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
15/12/2022, 18:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/12/2022, 16:59
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/12/2022, 16:58
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1158389/2022
15/12/2022, 12:21
Protocolizada Petição 1158389/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2022
15/12/2022, 12:17
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/12/2022 Petição Nº 1151619/2022 -
14/12/2022, 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
13/12/2022, 20:36
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1151619/2022. Publicação prevista para 14/12/2022)
13/12/2022, 18:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1151619/2022
13/12/2022, 17:41
Protocolizada Petição 1151619/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/12/2022
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
06/12/2022, 19:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0943680 - AgInt no AREsp 1609047 - Publicação prevista para 07/12/2022
06/12/2022, 17:15
Conhecido o recurso de IAGUARA AGROPECUARIA S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00943680/2022 - AgInt no AREsp 1609047/MS
05/12/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000872-2022-AJC-1T)
22/11/2022, 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000857-2022-AJC-1T)
21/11/2022, 19:09
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000872-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
21/11/2022, 09:57
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/11/2022, 09:55
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022
21/11/2022, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/11/2022, 19:00
Incluído em pauta para 29/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00943680/2022 - AgInt no AREsp 1609047/MS
18/11/2022, 17:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)
19/10/2022, 15:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 955739/2022
18/10/2022, 23:11
Protocolizada Petição 955739/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/10/2022
18/10/2022, 23:05
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/10/2022 Petição Nº 943680/2022 -
17/10/2022, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
14/10/2022, 20:02
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 943680/2022. Publicação prevista para 17/10/2022)
14/10/2022, 15:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 943680/2022
14/10/2022, 15:01
Protocolizada Petição 943680/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2022
14/10/2022, 14:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2022
03/10/2022, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/09/2022, 19:23
Conheço do agravo de IAGUARA AGROPECUARIA S.A para negar provimento ao Recurso Especial
29/09/2022, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022
29/09/2022, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
10/03/2021, 10:03
Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
10/03/2021, 09:14
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/03/2021, 18:53
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator
31/08/2020, 15:30
Juntada de Petição de nº 601044/2020
28/08/2020, 13:18
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
28/08/2020, 13:04
Ato ordinatório praticado (Petição 601044/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
28/08/2020, 09:48
Protocolizada Petição 601044/2020 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2020
28/08/2020, 09:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD
25/05/2020, 11:51
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
25/05/2020, 10:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
22/05/2020, 16:09
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS