Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828726-35.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Alegações finais

03/09/2025, 21:20

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2025, 18:23

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/08/2025 04:16:43, 4ª Vara do Juizado Especial -.

12/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:26

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:02

Documentos

Interlocutória

•29/05/2023, 17:10

Despacho

•26/09/2023, 18:51

Juntada de Petição de Alegações finais

03/09/2025, 21:20

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2025, 18:23

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/08/2025 04:16:43, 4ª Vara do Juizado Especial -.

12/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:04

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/05/2025, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 14:20

Emissão da Relação

29/05/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/08/2025 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

27/05/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:15

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 19:10

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:14

Emissão da Relação

14/05/2025, 17:16

Prazo em Curso

09/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:22

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:36

Prazo em Curso

25/04/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:33

Emissão da Relação

25/04/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2025, 19:52

Prazo em Curso

06/02/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denilce Miranda Aranda - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito Intimação - ADV: Amanda da Luz (OAB 21459/MS) Processo 0828726-35.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:13

Emissão da Relação

04/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2025, 19:06

Prazo em Curso

06/12/2024, 18:44

Prazo em Curso

04/12/2024, 19:15

Juntada de Mandado

04/12/2024, 19:14

Juntada de NULL

04/12/2024, 19:14

Prazo em Curso

01/11/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 07:13

Prazo em Curso

09/09/2024, 17:03

Expedição de Carta.

09/09/2024, 16:51

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:22

Prazo em Curso

15/08/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denilce Miranda Aranda - Intimação da parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manfieste-se sobre a certidão de p. 723 Intimação - ADV: Amanda da Luz (OAB 21459/MS) Processo 0828726-35.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:14

Emissão da Relação

13/08/2024, 16:57

Juntada de NULL

01/08/2024, 16:43

Prazo em Curso

01/08/2024, 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denilce Miranda Aranda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Amanda da Luz (OAB 21459/MS) Processo 0828726-35.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:25

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/05/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:08

Emissão da Relação

22/05/2024, 07:03

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

21/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:56

Prazo em Curso

19/04/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:37

Juntada de Petição de Réplica

18/04/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:11

Emissão da Relação

17/04/2024, 17:38

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:23

Juntada de NULL

21/03/2024, 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:37

Prazo em Curso

01/03/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 19:51

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denilce Miranda Aranda - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 19/03/2024 - 13:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/ Intimação - ADV: Amanda da Luz (OAB 21459/MS) Processo 0828726-35.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:26

Prazo em Curso

23/01/2024, 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2024, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:32

Emissão da Relação

23/01/2024, 10:30

Expedição de Carta.

23/01/2024, 10:26

Expedição de Carta.

23/01/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

16/01/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 19:07

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 07:05

Prazo em Curso

28/09/2023, 03:33

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

27/09/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:26

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/07/2023, 12:04

Redistribuição de Processo - Saída

11/07/2023, 12:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/07/2023, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 17:56

Prazo em Curso

07/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:37

Prazo em Curso

15/06/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:14

Emissão da Relação

06/06/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 17:10

Declarada incompetência

29/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/05/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

27/05/2023, 17:21

Despacho

•11/01/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:07

Despacho

•24/04/2025, 19:11

Despacho

•20/05/2025, 19:15