Cumprimento de sentença 0802459-85.2017.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 32.632,11

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:46

Documento Digitalizado

26/11/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 12:41

Prazo em Curso

17/11/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 17:22

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

29/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2025, 11:30

Prazo em Curso

09/07/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/07/2025, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:34

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:46

Documento Digitalizado

26/11/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 12:41

Prazo em Curso

17/11/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 17:22

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

29/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2025, 11:30

Prazo em Curso

09/07/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/07/2025, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/06/2025, 17:33

Registro de Sentença

16/06/2025, 17:33

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS), Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Reginaldo Tomé das Chagas (OAB 21765/MS) Processo 0802459-85.2017.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Concordia Materiais para Construção Ltda - Decisão: A parte exequente requereu acesso à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC. O Provimento 18, de 28/08/2012, do Conselho Nacional de Justiça, instituiu a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, disponível por meio do Sistema de Informações e Gerenciamento Notarial - SIGNO e publicada sob o domínio www.censec.org.br, desenvolvida, mantida e operada pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (art. 1º). A CENSEC funciona por meio de portal na rede mundial de computadores, composta dos seguintes módulos operacionais: I. Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO: destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; II. Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários - CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei nº 11.441/2007; III. Central de Escrituras e Procurações - CEP: destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos. IV. Central Nacional de Sinal Público - CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa (art. 2º). O módulo operacional CEP tem acesso restrito, de modo que o interessado só pode obter a informação por meio do Poder Judiciário ou então mediante autorização judicial a ser enviada ao endereço de email [email protected]. Por outro lado, os demais módulos podem ser consultados pela parte interessada. Nessa senda, considerando a natureza sigilosa das informações, bem como que o presente feito se arrasta há anos sem a efetiva localização de bens em nome da parte devedora, tendo sido infrutíferas outras medidas constritivas já requeridas pela parte exequente e, com fulcro no princípio da cooperação, defiro o requerimento de consulta ao módulo operacional CEP, que compõe o sistema Censec - Central de Escrituras e Procurações. Caberá à parte exequente encaminhar cópia da decisão ora proferida ao e-mail: [email protected], viabilizando o acesso às informações. Com a resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.

03/02/2025, 00:00

Prazo em Curso

02/02/2025, 21:03

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

30/01/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 16:30

Outras Decisões

17/01/2025, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:42

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:11

Prazo em Curso

22/10/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS), Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Reginaldo Tomé das Chagas (OAB 21765/MS) Processo 0802459-85.2017.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Concordia Materiais para Construção Ltda - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

21/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 16:32

Emissão da Relação

18/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:08

Documento Digitalizado

08/10/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 11:19

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:47

Prazo em Curso

23/04/2024, 06:12

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

19/04/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:21

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:45

Juntada de Ofício

26/01/2024, 12:10

Prazo em Curso

24/01/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS), Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Reginaldo Tomé das Chagas (OAB 21765/MS) Processo 0802459-85.2017.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Concordia Materiais para Construção Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Conforme se extrai do anexo retro, a pesquisa junto ao SISBAJUD fora realizada em nome de ambos os executados. Portanto, intime-se a parte exequente para que dê an

24/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 12:39

Emissão da Relação

23/01/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:01

Prazo em Curso

10/10/2023, 05:57

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:39

Emissão da Relação

06/10/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:17

Documento Digitalizado

05/10/2023, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:47

Prazo em Curso

19/08/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 11:55

Emissão da Relação

17/08/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 17:36

Proferida decisão interlocutória

17/07/2023, 17:36

Prazo em Curso

14/07/2023, 06:22

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 15:04

Emissão da Relação

11/07/2023, 15:03

Juntada de Informações

16/06/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:43

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:41

Juntada de Informações

12/05/2023, 10:30

Prazo em Curso

08/05/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 20:03

Emissão da Relação

04/05/2023, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 17:38

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:11

Prazo em Curso

14/12/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:07

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:00

Prazo em Curso

09/06/2022, 11:44

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 11:42

Emissão da Relação

08/06/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 19:02

Conclusos para decisão

07/02/2022, 16:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 21:00

Prazo em Curso

17/01/2022, 15:34

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 15:51

Emissão da Relação

11/01/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2021, 18:24

Juntada de Informações

14/12/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 04:11

Conclusos para despacho

27/07/2021, 08:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 18:00

Prazo em Curso

07/07/2021, 17:57

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 17:55

Emissão da Relação

05/07/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 18:48

Despacho Saneador

29/06/2021, 18:48

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:17

Prazo em Curso

14/05/2021, 09:39

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 16:33

Emissão da Relação

11/05/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 18:31

Juntada de Ofício

13/04/2021, 13:39

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2021.

24/03/2021, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2021, 09:03

Prazo em Curso

22/02/2021, 13:58

Expedição de Ofício.

22/02/2021, 13:57

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 14:18

Prazo em Curso

08/01/2021, 09:26

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.

07/01/2021, 20:05

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.

07/01/2021, 20:05

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.

07/01/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 16:10

Emissão da Relação

18/12/2020, 09:06

Prazo em Curso

14/04/2020, 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 11:03

Prazo em Curso

27/02/2020, 10:41

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 10:41

Autos preparados para expedição

10/02/2020, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 11:26

Despacho Saneador

10/02/2020, 11:26

Conclusos para decisão

03/12/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:52

Prazo em Curso

18/11/2019, 07:17

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 08:24

Emissão da Relação

13/11/2019, 08:58

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 08:45

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 09:51

Despacho Saneador

08/11/2019, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/09/2019, 01:56

Conclusos para decisão

20/09/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 12:12

Prazo em Curso

06/09/2019, 07:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

05/09/2019, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 08:31

Emissão da Relação

03/09/2019, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 11:13

Despacho Saneador

19/08/2019, 11:12

Conclusos para decisão

28/06/2019, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 12:09

Prazo em Curso

05/06/2019, 15:54

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2019, 19:35

Emissão da Relação

03/06/2019, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 10:44

Conclusos para decisão

19/03/2019, 08:16

Autos preparados para expedição

12/02/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 10:32

Prazo em Curso

19/12/2018, 08:01

Transitado em Julgado em data

18/12/2018, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

15/12/2018, 15:58

Registro de Sentença

15/12/2018, 15:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/12/2018, 15:58

Conclusos para julgamento

05/12/2018, 16:43

Juntada de NULL

05/12/2018, 16:42

Documento Digitalizado

05/12/2018, 16:42

Documento Digitalizado

05/12/2018, 16:42

Juntada de Mandado

05/12/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 13:40

Prazo em Curso

09/11/2018, 16:35

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 15:00

Autos preparados para expedição

21/09/2018, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 17:33

Conclusos para despacho

18/09/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 10:35

Prazo em Curso

12/09/2018, 10:17

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2018, 10:38

Emissão da Relação

11/09/2018, 10:31

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 21:03

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2018, 20:32

Despacho Saneador

03/09/2018, 20:32

Conclusos para despacho

25/05/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 09:49

Prazo em Curso

09/05/2018, 18:48

Publicado ato_publicado em 08/05/2018.

08/05/2018, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2018, 11:19

Emissão da Relação

07/05/2018, 23:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2018.

07/05/2018, 22:50

Prazo em Curso

28/03/2018, 18:40

Juntada de NULL

28/03/2018, 18:39

Juntada de Mandado

28/03/2018, 18:39

Prazo em Curso

15/03/2018, 16:54

Expedição de Mandado.

13/03/2018, 20:12

Autos preparados para expedição

08/01/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2017, 08:58

Prazo em Curso

20/10/2017, 11:03

Expedição de Carta.

20/10/2017, 11:00

Autos preparados para expedição

14/09/2017, 14:37

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/09/2017, 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/09/2017, 09:48

Prazo em Curso

28/08/2017, 15:23

Publicado ato_publicado em 25/08/2017.

25/08/2017, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2017, 13:59

Emissão da Relação

25/08/2017, 13:53

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 16:27

Registro de Sentença

24/08/2017, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2017, 16:27

Julgado procedente o pedido

24/08/2017, 16:27

Conclusos para despacho

24/08/2017, 15:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/08/2017, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2017, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 07:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2017, 18:26

Publicado ato_publicado em 20/07/2017.

20/07/2017, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2017, 12:00

Emissão da Relação

18/07/2017, 16:06

Prazo em Curso

18/07/2017, 16:05

Expedição de Carta.

18/07/2017, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2017, 15:33

Autos preparados para expedição

11/07/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 13:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2017 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

11/07/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 15:51

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 15:51

Documentos

Sentença

•24/08/2017, 16:27

Interlocutória

•03/09/2018, 20:32

Despacho

•20/09/2018, 17:33

Sentença

•15/12/2018, 15:58

Despacho

•28/05/2019, 10:44

Interlocutória

•19/08/2019, 11:12

Interlocutória

•08/11/2019, 09:51

Interlocutória

•10/02/2020, 11:26

Despacho

•10/05/2021, 18:31

Interlocutória

•29/06/2021, 18:48

Interlocutória

•15/12/2021, 18:24

Interlocutória

•07/06/2022, 19:02

Despacho

•05/09/2022, 14:14

Despacho

•05/04/2023, 17:38

Despacho

•24/05/2023, 15:43

Todos os documentos(24)

Sentença

•24/08/2017, 16:27

Interlocutória

•03/09/2018, 20:32

Despacho

•20/09/2018, 17:33

Sentença

•15/12/2018, 15:58

Despacho

•28/05/2019, 10:44

Interlocutória

•19/08/2019, 11:12

Interlocutória

•08/11/2019, 09:51

Interlocutória

•10/02/2020, 11:26

Despacho

•10/05/2021, 18:31

Interlocutória

•29/06/2021, 18:48

Interlocutória

•15/12/2021, 18:24

Interlocutória

•07/06/2022, 19:02

Despacho

•05/09/2022, 14:14

Despacho

•05/04/2023, 17:38

Despacho

•24/05/2023, 15:43

Interlocutória

•17/07/2023, 17:36

Interlocutória

•30/08/2023, 14:27

Despacho

•05/10/2023, 18:21

Despacho

•14/12/2023, 18:51

Despacho

•25/03/2024, 15:21

Despacho

•06/08/2024, 11:19

Interlocutória

•17/01/2025, 16:30

Sentença

•16/06/2025, 17:33

Interlocutória

•29/10/2025, 17:22