Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800067-39.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.371,62

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ANA CAROLINA PIRES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 02:17

Prazo em Curso

06/04/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:58

Documento Digitalizado

06/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:09

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:10

Prazo em Curso

07/10/2025, 10:24

Emissão da Relação

07/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:51

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 02:17

Prazo em Curso

06/04/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:58

Documento Digitalizado

06/04/2026, 07:58

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:09

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:10

Prazo em Curso

07/10/2025, 10:24

Emissão da Relação

07/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:51

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 08:54

Prazo em Curso

27/06/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:53

Emissão da Relação

27/06/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:07

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:10

Emissão da Relação

14/03/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:31

Prazo em Curso

20/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

06/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 16:27

Autos preparados para expedição

01/01/2025, 19:33

Prazo em Curso

01/01/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 11:13

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:21

Prazo em Curso

06/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 08:58

Informação do Sistema

07/10/2024, 15:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 15:17

Prazo em Curso

15/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 02:02

Prazo em Curso

29/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2024, 18:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:02

Processo Reativado

10/07/2024, 08:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

18/05/2024, 09:06

Prazo em Curso

13/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 01:37

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:06

Emissão da Relação

25/04/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/04/2024, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/04/2024, 13:25

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Ana Carolina Pires Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - FÉRIAS DE 15 DIAS NO MEIO DO ANO LETIVO - INDENIZAÇÃO DAS F Acórdão - Apelação Cível nº 0800067-39.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Ana Carolina Pires Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800067-39.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a):

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Ana Carolina Pires Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimada Acórdão - Apelação Cível nº 0800067-39.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 09:10

Prazo em Curso

22/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2024, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 03:36

Prazo em Curso

16/11/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

10/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de Apelação

10/11/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 03:06

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 12:00

Emissão da Relação

06/10/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 21:03

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 21:03

Registro de Sentença

04/10/2023, 21:03

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2023.

11/06/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 02:03

Prazo em Curso

06/06/2023, 09:49

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:00

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 09:03

Emissão da Relação

01/06/2023, 08:29

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:55

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:19

Emissão da Relação

17/04/2023, 12:03

Expedição de Carta.

17/04/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 14:06

Recebida petição inicial

07/03/2023, 14:06

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 17:55

Sentença

•04/10/2023, 21:03

Despacho

•28/07/2024, 18:15

Despacho

•17/02/2025, 16:31

Despacho

•17/06/2025, 09:07