Cumprimento de sentença 0804472-92.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.185,95

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

VALDERI JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIENE SOARES RIBEIRO

CPF

Autor

AVON COSMéTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE SOARES RIBEIRO

OAB/MS 23144·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/AL 9558·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MS 21164·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:21

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

02/03/2026, 13:13

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 17:20

Emissão da Relação

03/02/2026, 17:19

Documento Digitalizado

03/02/2026, 17:16

Documento Digitalizado

03/02/2026, 17:16

Documento Digitalizado

03/02/2026, 17:16

Todas as movimentações(190)

Prazo em Curso

30/04/2026, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:21

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 16:18

Interlocutória

•26/06/2023, 17:53

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

02/03/2026, 13:13

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 17:20

Emissão da Relação

03/02/2026, 17:19

Documento Digitalizado

03/02/2026, 17:16

Documento Digitalizado

03/02/2026, 17:16

Documento Digitalizado

03/02/2026, 17:16

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2026, 17:16

Documento Digitalizado

03/02/2026, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 14:04

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 14:00

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 10:22

Transitado em Julgado em data

15/01/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:48

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:32

Emissão da Relação

10/12/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:33

Registro de Sentença

09/12/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 14:33

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:52

Documento Digitalizado

13/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:43

Prazo em Curso

12/08/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:41

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 21:30

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 17:03

Recebida petição inicial

28/02/2025, 17:03

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:08

Processo Reativado

28/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 21:30

Informação do Sistema

09/10/2024, 18:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 02:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/04/2024, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

24/04/2024, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2024, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2024, 07:10

Prazo em Curso

22/04/2024, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2024, 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2024, 10:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2024, 10:04

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

17/04/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Avon Cosméticos Ltda., Recovery do Brasil Consultoria S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Devedores - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0804472-92.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:29

Realizado cálculo de custas

16/04/2024, 09:28

Realizado cálculo de custas

16/04/2024, 09:28

Realizado cálculo de custas

16/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/04/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2024, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valderi José dos Santos Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C C Acórdão - Apelação Cível nº 0804472-92.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valderi José dos Santos Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C C Acórdão - Apelação Cível nº 0804472-92.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valderi José dos Santos Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804472-92.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valderi José dos Santos Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804472-92.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valderi José dos Santos Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelação Cível nº 0804472-92.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto por

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valderi José dos Santos Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta Acórdão - Apelação Cível nº 0804472-92.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2024, 07:30

Prazo em Curso

09/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões

03/01/2024, 13:30

Prazo em Curso

19/12/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:47

Emissão da Relação

15/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2023, 22:31

Prazo em Curso

11/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:30

Prazo em Curso

30/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2023, 19:30

Prazo em Curso

22/11/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

20/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido

20/11/2023, 14:29

Registro de Sentença

20/11/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de Réplica

15/11/2023, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:36

Prazo em Curso

20/10/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

18/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.

30/09/2023, 02:36

Prazo em Curso

12/09/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 08:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2023, 16:30

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:02

Emissão da Relação

06/09/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:36

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 06:30

Juntada de Ofício

08/08/2023, 18:35

Juntada de NULL

04/08/2023, 19:01

Juntada de Informações

02/08/2023, 17:59

Prazo em Curso

14/07/2023, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:30

Expedição de Carta.

27/06/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:19

Prazo em Curso

27/06/2023, 14:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2023, 14:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2023, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2023, 14:49

Emissão da Relação

27/06/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 04:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

27/06/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 17:53

Proferida decisão interlocutória

26/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 20:01

Prazo em Curso

22/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:04

Prazo em Curso

02/05/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 01/05/2023.

01/05/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

27/04/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:18

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:08

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 09:15

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:03

Despacho

•05/09/2023, 18:36

Sentença

•20/11/2023, 14:29

Despacho

•28/02/2025, 17:03

Sentença

•09/12/2025, 14:33

Despacho

•13/04/2026, 16:47