Agravo em Recurso Especial 1401770-67.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

JAIME VALLER FILHO

CPF

Autor

MáRIO MáRCIO MARCONDES CORREA

CPF

Reu

ANA MARCIA RODRIGUES SANT'ANNA

CPF

TERCEIRO

HELIA TAEMI HIROKAMA

TERCEIRO

ROSA SAHIB DOLABANI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES

OAB/MS 6386·CPF·Representa: Autor

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE

OAB/MS 5720·CPF·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JAIME VALLER FILHO

CPF

Autor

MáRIO MáRCIO MARCONDES CORREA

CPF

Reu

ANA MARCIA RODRIGUES SANT'ANNA

CPF

TERCEIRO

HELIA TAEMI HIROKAMA

TERCEIRO

ROSA SAHIB DOLABANI

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FABIANE SATO

TERCEIRO

SEBASTIAO RODRIGUES LOPES

CPF

TERCEIRO

FABIO ROMANO PEREIRA GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

HUMBERTO SáVIO ABUSSAFI FIGUEIRó

CPF

TERCEIRO

FLáVIO RODRIGO VALLéR

CPF

TERCEIRO

FELIPE SHINDI HIROKAWA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

DANIEL KENDI HIROKAWA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

MIGUEL SANT'ANNA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

RAFAEL VALLER

CPF

TERCEIRO

GILMAR FRANCISCO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 10:49

INCONSISTENTE

16/09/2024, 10:46

Baixa Definitiva

13/09/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:53

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

19/04/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2023, 12:40

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 00:01

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 10:49

INCONSISTENTE

16/09/2024, 10:46

Baixa Definitiva

13/09/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:53

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

19/04/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:11

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2023, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2023, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 18:16