Procedimento Comum Cível 0806931-44.2022.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806931-44.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

07/08/2025, 17:14

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 08:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/08/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Odenis Gomes Biato Prado Advogada: Leandra Cristina Gomes Prado (OAB: 17801/MS) Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) POSTO ISSO, diante da intempestividade, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Odenis Gomes Biato Prado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0806931-44.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Odenis Gomes Biato Prado Advogada: Leandra Cristina Gomes Prado (OAB: 17801/MS) Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) POSTO ISSO, diante da intempestividade, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Odenis Gomes Biato Prado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0806931-44.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Odenis Gomes Biato Prado Advogada: Leandra Cristina Gomes Prado (OAB: 17801/MS) Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Recurso Extraordinário nº 0806931-44.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Intime-se a parte recorrente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 55.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Odenis Gomes Biato Prado Advogada: Leandra Cristina Gomes Prado (OAB: 17801/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0806931-44.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 66/82 - sequencial 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Odenis Gomes Biato Prado Advogada: Leandra Cristina Gomes Prado (OAB: 17801/MS) Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Recurso Extraordinário nº 0806931-44.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Certifique a Secretaria quanto à extemporaneidade, ou não, do presente recurso. Após, se certificada a intempestividade, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para se manifestar a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Odenis Gomes Biato Prado Advogada: Leandra Cristina Gomes Prado (OAB: 17801/MS) Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0806931-44.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 13:28

Interlocutória

•10/08/2022, 13:37

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