Procedimento Comum Cível 0800565-08.2022.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 36.274,40

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ROSALIA ADRIANO DE LIMA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2024.

06/07/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 11:42

Recebidos os autos

04/07/2024, 10:50

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 11:21

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:48

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2024.

06/07/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 11:42

Recebidos os autos

04/07/2024, 10:50

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:40

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 18:39

Interlocutória

•07/02/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 11:21

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:47

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:12

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:12

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Recorrido: Rosália Adriano de Lima Silva DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE, EM CARGO DE COMISSÃO - ESTABILIDADE PROVIS Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800565-08.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Recorrido: Rosália Adriano de Lima Silva DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0800565-08.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Recorrido: Rosália Adriano de Lima Silva DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800565-08.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2023.

19/12/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:44

Recebidos os autos

18/09/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2023, 07:47

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:04

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão

11/05/2023, 07:10

Recebidos os autos

10/05/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:34

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:10

Expedição de Carta.

28/02/2023, 06:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 06:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 10:14

Recebidos os autos

07/02/2023, 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2023, 16:52

Conclusos para decisão

20/01/2023, 05:46

Recebidos os autos

07/11/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 03:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2022, 03:52

Recebidos os autos

03/11/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:39

Conclusos para decisão

31/10/2022, 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/10/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:06

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 06:51

Sentença

•15/08/2023, 15:04

Despacho

•06/05/2024, 17:48