Procedimento Comum Cível 0802846-38.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 93.484,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:00

Informação do Sistema

01/09/2025, 13:35

Apensado ao processo numero do processo

01/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 03:52

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:47

Emissão da Relação

18/08/2025, 16:45

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 10:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tagus-tec Serviços Tecnologicos Ltda Advogado: Felipe Avellar Fantini (OAB: 333629/SP) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Interessado: Dimas de Melo Pimenta Sistema de Ponto e Acesso Ltda Advogado: Felipe Avellar Fantini (OAB: 333629/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Tagus-tec Serviços Tecnologicos Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802846-38.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:00

Informação do Sistema

01/09/2025, 13:35

Apensado ao processo numero do processo

01/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 03:52

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:39

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:47

Emissão da Relação

18/08/2025, 16:45

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 10:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tagus-tec Serviços Tecnologicos Ltda Advogado: Felipe Avellar Fantini (OAB: 333629/SP) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Interessado: Dimas de Melo Pimenta Sistema de Ponto e Acesso Ltda Advogado: Felipe Avellar Fantini (OAB: 333629/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Tagus-tec Serviços Tecnologicos Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802846-38.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tagus-tec Serviços Tecnologicos Ltda Advogado: Felipe Avellar Fantini (OAB: 333629/SP) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Interessado: Dimas de Melo Pimenta Sistema de Ponto e Acesso Ltda Advogado: Felipe Avellar Fantini (OAB: 333629/SP) Desse modo, Recurso Especial nº 0802846-38.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, juntando a guia e o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo. Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tagus-tec Serviços Tecnologicos Ltda Advogado: Felipe Avellar Fantini (OAB: 333629/SP) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Interessado: Dimas de Melo Pimenta Sistema de Ponto e Acesso Ltda Advogado: Felipe Avellar Fantini (OAB: 333629/SP) Realizada Distribu Acórdão - Recurso Especial nº 0802846-38.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tagus-tec Serviços Tecnologicos Ltda Advogado: Felipe Avellar Fantini (OAB: 333629/SP) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Interessado: Dimas de Melo Pimenta Sistema de Ponto e Acesso Ltda Advogado: Felipe Avellar Fantini (OAB: 333629/SP) Ao recorrido para Recurso Especial nº 0802846-38.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dimas de Melo Pimenta Sistema de Ponto e Acesso Ltda Advogado: Felipe Avellar Fantini (OAB: 333629/SP) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO - INEXECUÇÃO PARCIAL PELA CONTRATADA - RESCISÃO UNIL Acórdão - Apelação Cível nº 0802846-38.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Alexandre Bastos

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dimas de Melo Pimenta Sistema de Ponto e Acesso Ltda Advogado: Felipe Avellar Fantini (OAB: 333629/SP) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO - INEXECUÇÃO PARCIAL PELA CONTRATADA - RESCISÃO UNIL Acórdão - Apelação Cível nº 0802846-38.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Alexandre Bastos

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dimas de Melo Pimenta Sistema de Ponto e Acesso Ltda Advogado: Felipe Avellar Fantini (OAB: 333629/SP) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0802846-38.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 11:16

Prazo em Curso

15/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões

08/01/2024, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2023.

03/11/2023, 12:03

Prazo em Curso

19/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:50

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 08:47

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

22/08/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:33

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 17:33

Registro de Sentença

21/08/2023, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:06

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

24/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2023, 11:01

Prazo em Curso

14/04/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:49

Expedição de Carta.

31/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:39

Emissão da Relação

31/03/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:14

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 07:05

Redistribuição de Processo - Saída

20/03/2023, 07:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/03/2023, 07:03

Informação do Sistema

17/03/2023, 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/03/2023, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2023, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 15:35

Despacho

•29/06/2023, 16:22

Sentença

•21/08/2023, 17:33

Despacho

•11/07/2025, 10:48

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2025, 10:48

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2025, 10:49