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0810841-05.2023.8.12.0002

Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.467,82

Orgao julgador

6ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de parte

22/04/2025, 13:49

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Perguntas Frequentes

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:07

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:05

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 17:01

Recebidos os autos

17/01/2025, 09:17

Recebidos os autos

17/01/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marcelo Antonio Maffuci Correa Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810841-05.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marcelo Antonio Maffuci Correa Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, po Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810841-05.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Marcelo Antonio Maffuci Correa Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810841-05.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Marcelo Antonio Maffuci Correa Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810841-05.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marcelo Antonio Maffuci Correa Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810841-05.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 17:37

Sentença

•27/11/2023, 13:16

Acórdão

•17/01/2025, 09:01

Despacho

•17/01/2025, 09:02

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 09:02

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 09:02

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