Cumprimento de sentença 0804703-21.2016.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 2.808,13

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

APARECIDO GOMES DE FRANCA

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN JUNIOR NUNES

OAB/MS 14082·CPF·Representa: Autor

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS

OAB/MS 12970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:30

Transitado em Julgado em #{data}

19/02/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0804703-21.2016.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectda: OI S.A. - Isso posto, caracterizada a hipótese legal prevista no inciso III, do art. 485 do CPC c/c "caput" do art. 51 da Lei 9.099/95, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa.

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:35

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/12/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:47

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:30

Transitado em Julgado em #{data}

19/02/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:59

Documentos

Sentença (Outras)

•06/06/2017, 14:37

Sentença

•07/06/2017, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0804703-21.2016.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectda: OI S.A. - Isso posto, caracterizada a hipótese legal prevista no inciso III, do art. 485 do CPC c/c "caput" do art. 51 da Lei 9.099/95, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa.

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:35

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/12/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2023.

23/11/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:05

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:30

Decisão ou Despacho

25/09/2023, 14:30

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:58

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:44

INCONSISTENTE

06/03/2023, 13:44

Processo Reativado

03/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

26/02/2021, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 10:42

Recebidos os autos

22/02/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos

22/02/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 11:09

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 13:26

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2021.

23/01/2021, 04:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 11:00

Recebidos os autos

20/01/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:28

Conclusos para decisão

30/11/2020, 10:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 07:53

Recebidos os autos

13/11/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:56

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/11/2020, 15:56

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 17:20

Processo Desarquivado

10/11/2020, 17:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

03/09/2018, 09:30

Recebidos os autos

30/08/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 12:31

Conclusos para despacho

09/08/2018, 08:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2018.

09/08/2018, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2018.

06/07/2018, 21:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 10:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 03:13

Recebidos os autos

14/06/2018, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 15:54

Conclusos para despacho

11/05/2018, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 10:02

Processo Desarquivado

11/05/2018, 09:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

09/05/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2018.

16/01/2018, 20:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 09:58

Recebidos os autos

13/11/2017, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2017, 17:29

Conclusos para despacho

01/11/2017, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2017.

27/10/2017, 21:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 13:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

27/10/2017, 13:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/09/2017, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2017.

19/09/2017, 21:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 14:30

Recebidos os autos

12/09/2017, 13:47

Recebidos os autos

12/09/2017, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2017, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2017, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

27/07/2017, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2017.

14/07/2017, 21:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 11:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 17:43

Recebidos os autos

13/07/2017, 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/07/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 13:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/07/2017, 21:45

Realizado cálculo de custas

06/07/2017, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 17:50

Realizado cálculo de custas

29/06/2017, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2017.

28/06/2017, 20:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 12:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 12:44

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 17:00

Recebidos os autos

07/06/2017, 17:00

Homologada a Transação

07/06/2017, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2017, 17:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/04/2017, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2017, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 08:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/03/2017, 08:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/04/2017 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

09/03/2017, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2017, 07:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2017.

01/02/2017, 20:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 12:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 12:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 12:32

Expedição de Carta.

31/01/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2017 02:55:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

30/01/2017, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 10:37

Distribuído por sorteio

27/01/2017, 10:37

Interlocutória

•13/07/2017, 14:36

Interlocutória

•13/11/2017, 17:29

Despacho

•14/06/2018, 15:54

Despacho

•30/08/2018, 12:31

Sentença

•13/11/2020, 15:56

Despacho

•20/01/2021, 14:28

Sentença

•22/02/2021, 11:09

Despacho

•21/03/2023, 16:43

Interlocutória

•25/09/2023, 14:30

Sentença

•18/12/2023, 19:10