Apelação Cível 0803310-05.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

VANDERLEIA DA SILVA CHALEGA

CPF

Autor

PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO LUIZ DA SILVA

OAB/MS 15358·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

06/06/2024, 13:56

Recurso Eletrônico Baixado

06/06/2024, 13:56

Transitado em Julgado em "data"

06/06/2024, 09:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/05/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/05/2024, 11:39

Certidão

13/05/2024, 11:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/05/2024, 11:37

Certidão

13/05/2024, 11:30

Juntada de Certidão

13/05/2024, 11:29

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2024, 02:12

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2024, 02:11

Todas as movimentações(51)

Certidão

06/06/2024, 13:56

Recurso Eletrônico Baixado

06/06/2024, 13:56

Transitado em Julgado em "data"

06/06/2024, 09:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/05/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:08

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 09:31

Acórdão

•10/05/2024, 10:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/05/2024, 11:39

Certidão

13/05/2024, 11:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/05/2024, 11:37

Certidão

13/05/2024, 11:30

Juntada de Certidão

13/05/2024, 11:29

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2024, 02:12

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2024, 02:11

Publicação

13/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/05/2024, 13:18

Julgamento Virtual Finalizado

10/05/2024, 10:27

Não-Provimento

10/05/2024, 10:27

Certidão de Publicação - DJE

08/05/2024, 02:49

Publicação

08/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/05/2024, 07:03

Incluído em pauta para 06/05/2024 05:34:38 local.

06/05/2024, 17:34

Conclusos para decisão

18/04/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 19:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/04/2024, 19:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

18/04/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:51

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2024, 03:57

Publicação

15/04/2024, 00:01

Certidão

12/04/2024, 12:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/04/2024, 12:41

Remessa à Imprensa Oficial

12/04/2024, 10:45

Certidão

12/04/2024, 10:44

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

25/01/2024, 14:17

Certidão

25/01/2024, 14:12

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

25/01/2024, 14:08

Certidão de Publicação - DJE

25/01/2024, 00:21

Publicação

25/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/01/2024, 07:09

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 16:15

Processo Cadastrado

23/01/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 10:38