Procedimento Comum Cível 0803216-03.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 16:10

Recebida petição inicial

20/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:35

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 13:43

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:42

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 13:53

Todas as movimentações(99)

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 16:10

Recebida petição inicial

20/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Documentos

Interlocutória

•03/08/2022, 15:12

Interlocutória

•26/01/2023, 19:59

03/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:35

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 13:43

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:42

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Flávia Machado dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Sendo assim, diante da determinação do STJ remetam-se os autos de Embargos de Declaração (sequencial 50000) à Câmara de origem para as providências que entender cabíveis, com cópia da decisão do STJ de fls. 81/92. Após, arquivem-se os presentes autos. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0803216-03.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Flávia Machado dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial nº 0803216-03.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Flávia Machado dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803216-03.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Flávia Machado dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803216-03.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Flávia Machado dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803216-03.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Flávia Machado dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803216-03.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargada: Flávia Machado dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULG Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803216-03.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargada: Flávia Machado dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803216-03.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargada: Flávia Machado dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0803216-03.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal.

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargada: Flávia Machado dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803216-03.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Flávia Machado dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - LEI ESTADUAL N.º 1.102/90 E DECRETO ESTADUAL N.º 12.5 Acórdão - Apelação Cível nº 0803216-03.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Flávia Machado dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - LEI ESTADUAL N.º 1.102/90 E DECRETO ESTADUAL N.º 12.5 Acórdão - Apelação Cível nº 0803216-03.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Flávia Machado dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803216-03.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Flávia Machado dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803216-03.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Flávia Machado dos Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Apelação Cível nº 0803216-03.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 14:04

Prazo em Curso

23/01/2024, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:06

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2023, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2023, 12:29

Emissão da Relação

20/10/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:09

Registro de Sentença

27/09/2023, 11:09

Julgado improcedente o pedido

27/09/2023, 11:09

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:42

Prazo em Curso

20/06/2023, 16:42

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:45

Emissão da Relação

06/06/2023, 10:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 19:59

Despacho Saneador

26/01/2023, 19:59

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:47

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2022, 10:42

Emissão da Relação

01/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2022, 16:33

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 19:59

Expedição de Carta.

04/08/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2022, 18:28

Emissão da Relação

04/08/2022, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 15:12

Tutela Provisória

03/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

03/08/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 22:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 22:17

Redistribuição de Processo - Saída

02/08/2022, 22:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/08/2022, 22:16

Informação do Sistema

02/08/2022, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 15:26

Sentença

•27/09/2023, 11:09

Despacho

•19/12/2025, 13:49

Acórdão

•19/12/2025, 13:49

Despacho

•19/12/2025, 13:49

Acórdão

•19/12/2025, 13:50

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 13:50

Despacho

•19/12/2025, 13:50

Despacho

•19/12/2025, 13:50

Acórdão

•19/12/2025, 13:51

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 13:51

Despacho

•20/03/2026, 16:10