Execução de Título Extrajudicial 0802910-13.2017.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 6.096,06

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:33

Prazo em Curso

16/10/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:09

Emissão da Relação

14/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 11:30

Registro de Sentença

01/10/2025, 11:30

Outras Decisões

30/09/2025, 19:05

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:17

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:33

Prazo em Curso

16/10/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:09

Emissão da Relação

14/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 11:30

Registro de Sentença

01/10/2025, 11:30

Outras Decisões

30/09/2025, 19:05

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:17

Emissão da Relação

07/08/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:50

Registro de Sentença

31/07/2025, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 17:50

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:27

Juntada de Mandado

04/07/2025, 15:35

Juntada de NULL

04/07/2025, 15:35

Documento Digitalizado

02/07/2025, 14:01

Prazo em Curso

14/05/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 11:04

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 07:19

Outras Decisões

20/03/2025, 07:19

Prazo em Curso

26/02/2025, 17:46

Juntada de NULL

26/02/2025, 17:26

Juntada de Mandado

26/02/2025, 17:26

Conclusos para decisão

18/02/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 09:19

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosivane de Jesus Luis (OAB 19505/MS) Processo 0802910-13.2017.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio “engenheiro Alexander Ricardo do Amaral Lopes” - Intimação para manifestação em cinco dias, tendo em vista a certidão negativa de p. 314

27/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

25/01/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

23/01/2025, 17:45

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 17:44

Juntada de NULL

23/01/2025, 17:44

Prazo em Curso

25/11/2024, 08:00

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 11:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosivane de Jesus Luis (OAB 19505/MS) Processo 0802910-13.2017.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio “engenheiro Alexander Ricardo do Amaral Lopes” - Diante do exposto, defere-se, em parte, o requerimento da exequente e determina-se a penhora mediante o desconto mensal em folha de pagamento do valor correspondente a 10% (dez por cento) dos rendimentos pagos a parte executada por CJR FLORESTAL AGRONEGÓCIO E TRANSPORTE LTDA., até a satisfação do crédito aqui reclamado, de R$ 6.096,06, ressaltando que os descontos deverão incidir sobre a renda líquida do executado, esta considerada após a dedução dos descontos obrigatórios (imposto de renda, previdência social e eventuais descontos determinados judicialmente). A) Intimem-se, inclusive a parte executada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IX, Lei 9.099/1995. B) Decorrido em branco o prazo para embargos, intime-se a parte autora para indicar conta bancária, a fim de que os valores penhorados sejam diretamente transferidos para tal conta. C) Cumpridos os itens acima, intime-se o empregador ou o ente pagador, a fim de que transfira à conta bancária informada pela parte autora, a cada mês, 10% (dez por cento) dos rendimentos pagos à parte executada Amanda Angela da Silva (CPF nº 042.474.211-07), até que se atinja a quantia de R$ 6.096,06. D) O empregador deverá comprovar nos autos o início dos descontos na renda da parte executada, apresentando o respectivo comprovante de depósito, bem como informar ao juízo eventual impossibilidade de cumprimento da determinação, caso haja a suspensão/rompimento do vínculo jurídico. Ressalta-se que a penhora ora determinada recairá inclusive sobre as verbas rescisórias eventualmente pagas ao devedor. E) Após, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosivane de Jesus Luis (OAB 19505/MS) Processo 0802910-13.2017.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio “engenheiro Alexander Ricardo do Amaral Lopes” - Diante do exposto, defere-se, em parte, o requerimento da exequente e determina-se a penhora mediante o desconto mensal em folha de pagamento do valor correspondente a 10% (dez por cento) dos rendimentos pagos a parte executada por CJR FLORESTAL AGRONEGÓCIO E TRANSPORTE LTDA., até a satisfação do crédito aqui reclamado, de R$ 6.096,06, ressaltando que os descontos deverão incidir sobre a renda líquida do executado, esta considerada após a dedução dos descontos obrigatórios (imposto de renda, previdência social e eventuais descontos determinados judicialmente). A) Intimem-se, inclusive a parte executada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IX, Lei 9.099/1995. B) Decorrido em branco o prazo para embargos, intime-se a parte autora para indicar conta bancária, a fim de que os valores penhorados sejam diretamente transferidos para tal conta. C) Cumpridos os itens acima, intime-se o empregador ou o ente pagador, a fim de que transfira à conta bancária informada pela parte autora, a cada mês, 10% (dez por cento) dos rendimentos pagos à parte executada Amanda Angela da Silva (CPF nº 042.474.211-07), até que se atinja a quantia de R$ 6.096,06. D) O empregador deverá comprovar nos autos o início dos descontos na renda da parte executada, apresentando o respectivo comprovante de depósito, bem como informar ao juízo eventual impossibilidade de cumprimento da determinação, caso haja a suspensão/rompimento do vínculo jurídico. Ressalta-se que a penhora ora determinada recairá inclusive sobre as verbas rescisórias eventualmente pagas ao devedor. E) Após, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

04/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 16:51

Emissão da Relação

01/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 16:49

Emissão da Relação

01/11/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 11:43

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 16:18

Outras Decisões

20/09/2024, 10:13

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:20

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:14

Prazo em Curso

03/07/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosivane de Jesus Luis (OAB 19505/MS), Amanda Angela da Silva Processo 0802910-13.2017.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio “engenheiro Alexander Ricardo do Amaral Lopes” - Exectda: Amanda Angela da Silva - Ciência ao requerente/exequente, por seus procuradores, acerca da Informação de p. 288-292 e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção.

02/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 16:44

Emissão da Relação

01/07/2024, 12:48

Prazo em Curso

11/06/2024, 17:11

Juntada de Mandado

07/06/2024, 13:07

Juntada de NULL

03/06/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 17:46

Prazo em Curso

23/05/2024, 08:36

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 08:35

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 08:34

Outras Decisões

22/05/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:43

Prazo em Curso

09/05/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

07/05/2024, 09:57

Juntada de Ofício

06/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:16

Prazo em Curso

17/04/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosivane de Jesus Luis (OAB 19505/MS) Processo 0802910-13.2017.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio “engenheiro Alexander Ricardo do Amaral Lopes” - 01. O empregador da executada compareceu aos autos e exibiu os comprovantes de pagamento de p. 240-263, informando ainda a dispensa da funcionária. Portanto, já atendido o requerimento formulado pela parte autora às p. 237. 02. Assim, intime-se a parte autora para, em 05 dias, apresentar cálculo atualizado do débito

17/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:47

Emissão da Relação

16/04/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 18:12

Outras Decisões

01/04/2024, 18:12

Documento Digitalizado

22/03/2024, 18:51

Juntada de Informações

22/03/2024, 18:51

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:06

Juntada de Informações

25/01/2024, 15:15

Prazo em Curso

25/01/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosivane de Jesus Luis (OAB 19505/MS) Processo 0802910-13.2017.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio “engenheiro Alexander Ricardo do Amaral Lopes” - 1. OS descontos efetuados pelo empregador da executada, em tese, já se esgotaram, pois se iniciaram ainda em 2020. Ademais, os depósitos teriam sido feitos na conta da patrona do credor (p. 203-204). Em razão disso, indefere-se o requerimento de p. 224 e determina-se que a parte autora se manifeste acerca de eventua

25/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

24/01/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 14:06

Outras Decisões

14/12/2023, 14:06

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2023, 13:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:42

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:50

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2023, 12:50

Emissão da Relação

08/11/2023, 12:49

Juntada de Ofício

08/11/2023, 12:48

Processo Reativado

30/10/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2021, 09:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2021, 12:56

Suspenso em Cartório

09/07/2021, 15:01

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 21:22

Emissão da Relação

02/07/2021, 01:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 21:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 16:09

Outras Decisões

23/06/2021, 16:09

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.

16/06/2021, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 02:49

Prazo em Curso

12/05/2021, 04:28

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 08:46

Emissão da Relação

10/05/2021, 13:55

Processo Reativado

06/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 14:15

Arquivado Definitivamente

02/07/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 13:56

Juntada de Mandado

01/07/2020, 18:27

Juntada de NULL

09/06/2020, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 13:35

Prazo em Curso

28/02/2020, 10:51

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 10:48

Autos preparados para expedição

31/01/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 09:34

Prazo em Curso

17/01/2020, 13:34

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 01:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 10:22

Emissão da Relação

17/12/2019, 16:21

Prazo em Curso

02/12/2019, 10:42

Juntada de Mandado

02/12/2019, 10:41

Juntada de NULL

02/12/2019, 10:41

Prazo em Curso

23/10/2019, 07:44

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 07:43

Autos preparados para expedição

14/10/2019, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 14:45

Outras Decisões

23/09/2019, 14:45

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:34

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 08:51

Prazo em Curso

21/08/2019, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 13:53

Emissão da Relação

21/08/2019, 12:46

Juntada de Ofício

19/08/2019, 18:50

Juntada de Informações

26/07/2019, 18:51

Prazo em Curso

25/07/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:10

Expedição de Ofício.

25/07/2019, 15:36

Autos preparados para expedição

24/07/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 09:29

Conclusos para despacho

03/05/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 16:29

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 14:29

Prazo em Curso

28/03/2019, 11:01

Emissão da Relação

28/03/2019, 08:07

Juntada de NULL

27/03/2019, 17:43

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 03:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2019, 17:34

Prazo em Curso

15/03/2019, 15:36

Emissão da Relação

15/03/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 17:26

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2019, 16:31

Emissão da Relação

13/02/2019, 15:11

Autos preparados para expedição

16/01/2019, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2018, 14:33

Determinada restrição de veículos

17/12/2018, 14:33

Juntada de Informações

03/12/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 15:12

Conclusos para despacho

01/11/2018, 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/11/2018, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 17:10

Juntada de NULL

03/10/2018, 12:33

Juntada de Mandado

03/10/2018, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2018, 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2018, 07:47

Prazo em Curso

03/09/2018, 07:45

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 07:39

Publicado ato_publicado em 01/09/2018.

01/09/2018, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2018, 09:35

Autos preparados para expedição

29/08/2018, 09:55

Emissão da Relação

29/08/2018, 09:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2018 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/08/2018, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 15:34

Prazo em Curso

27/07/2018, 19:19

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 09:38

Emissão da Relação

10/07/2018, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2018, 11:07

Conclusos para despacho

30/01/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 11:46

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

23/01/2018, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2018, 11:23

Emissão da Relação

23/01/2018, 10:59

Juntada de NULL

22/01/2018, 18:15

Prazo em Curso

20/11/2017, 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/11/2017, 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2017, 15:49

Prazo em Curso

17/10/2017, 16:14

Expedição de Mandado.

17/10/2017, 16:02

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 12:58

Emissão da Relação

10/10/2017, 12:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2017 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/10/2017, 12:19

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 12:18

Documentos

Despacho

•30/06/2018, 11:07

Interlocutória

•17/12/2018, 14:33

Despacho

•02/07/2019, 09:29

Interlocutória

•23/09/2019, 14:45

Interlocutória

•23/06/2021, 16:09

Interlocutória

•14/12/2023, 14:06

Interlocutória

•01/04/2024, 18:12

Interlocutória

•22/05/2024, 16:41

Interlocutória

•23/09/2024, 16:18

Interlocutória

•20/03/2025, 07:19

Sentença

•31/07/2025, 17:50

Sentença

•01/10/2025, 11:30