Usucapião 0800972-60.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

IEDA FELIX SOARES

CPF

Autor

ELZIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARTA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

REACY ROBERDO SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

IEDA FELIX SOARES

CPF

Autor

ELZIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARTA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

REACY ROBERDO SILVA

TERCEIRO

MOACIR HILARIO SILVA

CPF

TERCEIRO

ELVIDIO BLAS AGUIRRE

TERCEIRO

FRANCISCA PEREIRA AGUIRRE

TERCEIRO

RAQUEL MACHADO COSTA VIANA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDISA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

REACY ROBERTO SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MOACIR HILARIO SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELVIDIO BRAS AGUIRRE

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCA PEREIRA AGUIRRE

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSICLEI FATRIAS SOBRINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIA RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2026, 18:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 08:12

Documento Digitalizado

23/02/2026, 12:54

Juntada de Carta precatória

20/02/2026, 12:45

Documento Digitalizado

05/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

05/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 14:46

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 14:46

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2026, 18:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•11/02/2019, 17:40

Despacho

•14/05/2019, 10:00

30/03/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 08:12

Documento Digitalizado

23/02/2026, 12:54

Juntada de Carta precatória

20/02/2026, 12:45

Documento Digitalizado

05/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

05/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 14:46

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 14:46

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 16:33

Prazo em Curso

21/01/2026, 17:46

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 17:43

Processo Reativado

21/01/2026, 17:39

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:51

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:38

Documento Digitalizado

11/02/2025, 16:37

Expedição de Carta precatória.

28/01/2025, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 12:52

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 13:35

Processo Reativado

23/01/2025, 13:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/01/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2024, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:11

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2024, 09:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2024, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/06/2024, 08:51

Prazo em Curso

30/04/2024, 16:21

Expedição de Carta.

30/04/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 18:07

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 17:05

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 16:50

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2024, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2024, 17:49

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

29/02/2024, 16:13

Emissão da Relação

29/02/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:00

Registro de Sentença

28/02/2024, 14:00

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 23:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:41

Prazo em Curso

07/02/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ieda Felix Soares - Réu: Elzio Pereira do Nascimento, Marta Pereira do Nascimento - Em tempo, a fim de evitar nulidade, intimem-se os requeridos por Diário da Justiça para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem alegações finais, na forma de memoriais escritos. Transcorrido o prazo ou protocolada petição, venham os autos conclusos para sentença. Intimação - Ieda Felix Soares, Elzio Pereira do Nascimento, Marta Pereira do Nascimento Processo 0800972-60.2019.8.12.0001 - Usucapião -

25/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:32

Emissão da Relação

23/01/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 11:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 03:29:39, 2ª Vara Cível.

17/10/2023, 15:29

Juntada de NULL

10/10/2023, 13:10

Juntada de NULL

10/10/2023, 13:10

Juntada de NULL

06/10/2023, 15:43

Juntada de Mandado

06/10/2023, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2023, 10:44

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:28

Juntada de NULL

03/10/2023, 18:45

Juntada de NULL

03/10/2023, 18:45

Juntada de NULL

03/10/2023, 18:45

Juntada de NULL

03/10/2023, 18:45

Juntada de NULL

03/10/2023, 18:44

Juntada de NULL

29/09/2023, 12:40

Juntada de Mandado

29/09/2023, 12:40

Juntada de NULL

29/09/2023, 12:40

Juntada de Mandado

29/09/2023, 12:39

Prazo em Curso

22/09/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 12:33

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2023, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2023, 14:45

Prazo em Curso

15/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:33

Emissão da Relação

15/09/2023, 13:32

Emissão da Relação

15/09/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 02:50:00, 2ª Vara Cível.

15/09/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 11:29

Prazo em Curso

15/09/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:31

Despacho Saneador

15/08/2023, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 03:41

Conclusos para decisão

04/07/2023, 17:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2023, 11:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:29

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2023, 16:25

Manifestação do Ministério Público

04/04/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:30

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2023, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2023, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2023, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

24/02/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2023, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2023, 12:47

Juntada de NULL

09/01/2023, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:03

Prazo em Curso

06/09/2022, 12:43

Prazo em Curso

31/08/2022, 18:05

Juntada de Mandado

31/08/2022, 18:05

Juntada de NULL

31/08/2022, 18:05

Prazo em Curso

25/08/2022, 15:39

Prazo em Curso

24/08/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 14:26

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 12:57

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 20:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2022, 09:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/07/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 22:41

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2022, 22:41

Prazo em Curso

21/07/2022, 17:45

Juntada de Mandado

21/07/2022, 17:24

Juntada de NULL

21/07/2022, 17:24

Prazo em Curso

18/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2022.

18/07/2022, 10:22

Prazo em Curso

07/06/2022, 17:08

Prazo em Curso

21/03/2022, 16:49

Prazo em Curso

18/03/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 13:31

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:18

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 15:13

Documento Digitalizado

01/12/2021, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2021, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2021, 13:24

Prazo em Curso

24/11/2021, 13:47

Juntada de Carta precatória

24/11/2021, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:27

Prazo em Curso

29/10/2021, 10:11

Prazo em Curso

22/10/2021, 16:57

Documento Digitalizado

22/10/2021, 16:55

Documento Digitalizado

15/10/2021, 13:07

Expedição de Carta precatória.

13/10/2021, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2021, 14:33

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:59

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:30

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

19/08/2021, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:56

Conclusos para despacho

01/06/2021, 20:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:06

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 07:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2021, 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:23

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2021, 11:22

Autos preparados para expedição

07/04/2021, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 15:03

Prazo em Curso

02/02/2021, 11:11

Expedição de Carta.

01/02/2021, 13:29

Expedição de Carta.

01/02/2021, 13:29

Expedição de Carta.

01/02/2021, 13:29

Expedição de Carta.

01/02/2021, 13:29

Expedição em análise para assinatura

01/02/2021, 10:52

Autos preparados para expedição

28/01/2021, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2021, 21:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2021, 21:36

Juntada de NULL

08/01/2021, 12:49

Juntada de Mandado

08/01/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 07:59

Autos entregues em carga ao Defensor

08/12/2020, 07:59

Juntada de NULL

03/12/2020, 18:40

Juntada de Mandado

03/12/2020, 18:40

Prazo em Curso

25/11/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2020.

20/11/2020, 13:37

Juntada de Carta precatória

20/11/2020, 12:32

Documento Digitalizado

13/11/2020, 17:41

Juntada de Ofício

13/11/2020, 17:41

Documento Digitalizado

11/11/2020, 17:13

Expedição de Ofício.

05/11/2020, 09:09

Expedição em análise para assinatura

29/10/2020, 18:49

Documento Digitalizado

28/10/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:34

Juntada de Ofício

26/10/2020, 19:17

Documento Digitalizado

26/10/2020, 19:15

Documento Digitalizado

26/10/2020, 13:07

Prazo em Curso

23/07/2020, 15:12

Expedição de Ofício.

17/07/2020, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2020, 17:56

Expedição em análise para assinatura

16/07/2020, 08:38

Expedição em análise para assinatura

01/07/2020, 16:08

Autos preparados para expedição

27/05/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 10:38

Documento Digitalizado

25/10/2019, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:31

Prazo em Curso

09/09/2019, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 16:52

Documento Digitalizado

09/09/2019, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2019, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2019, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2019, 13:18

Expedição de Carta precatória.

06/09/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 13:14

Expedição em análise para assinatura

05/09/2019, 20:39

Autos preparados para expedição

04/09/2019, 22:06

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 15:22

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 14:56

Expedição em análise para assinatura

26/06/2019, 10:58

Documento Digitalizado

19/06/2019, 17:35

Documento Digitalizado

19/06/2019, 17:35

Documento Digitalizado

18/06/2019, 13:26

Documento Digitalizado

18/06/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:51

Expedição em análise para assinatura

17/06/2019, 12:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2019, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2019, 15:28

Autos preparados para expedição

14/05/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2019, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 10:00

Recebida petição inicial

14/05/2019, 10:00

Conclusos para decisão

06/05/2019, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2019, 09:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2019, 08:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2019, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 07:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2019, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 17:39

Conclusos para despacho

18/01/2019, 16:27

Informação do Sistema

18/01/2019, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2019, 14:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 13:37

Despacho

•03/08/2021, 17:56

Despacho

•14/02/2023, 15:41

Despacho

•08/05/2023, 16:29

Interlocutória

•15/08/2023, 15:31

Despacho

•20/11/2023, 17:31

Sentença

•28/02/2024, 14:00