Execução Fiscal 0800476-94.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.478,98

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

PEDRO ROQUE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 11:58

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:53

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:43

Prazo em Curso

21/01/2025, 16:43

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

21/01/2025, 16:43

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 14:15

Despacho

•01/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 11:58

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:53

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:43

Prazo em Curso

21/01/2025, 16:43

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

21/01/2025, 16:43

Documento Digitalizado

21/01/2025, 15:03

Documento Digitalizado

26/11/2024, 18:39

Conclusos para despacho

22/05/2024, 06:43

Processo Reativado

21/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:06

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 09:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/03/2024, 09:58

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de São Gabriel do Oeste, Pedro Roque Rodrigues Processo 0800476-94.2022.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Pedro Roque Rodrigues - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

25/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

24/01/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:06

Registro de Sentença

23/01/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 08:32

Processo Desarquivado

08/01/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:21

Arquivado Provisoriamente

11/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:38

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 15:19

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/05/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:46

Prazo em Curso

03/04/2023, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 12:18

Recebida petição inicial

08/03/2023, 19:02

Expedição de Carta.

08/03/2023, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:56

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:29

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:27

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 09:20

Emenda à Inicial

20/10/2022, 14:10

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:38

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/09/2022, 14:28

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2022, 14:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/09/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:38

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2022.

20/06/2022, 10:38

Prazo em Curso

02/06/2022, 15:53

Prazo em Curso

20/05/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:15

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/03/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 13:50

Interlocutória

•20/10/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:27

Despacho

•08/03/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 17:05

Interlocutória

•19/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:38

Sentença

•23/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:05

Despacho

•05/06/2025, 15:53

Despacho

•18/04/2026, 11:58