Execução Fiscal 0801652-47.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.264,61

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Autor

APARECIDA MERCEDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB/MS 9157·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 21:57

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:42

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

09/12/2024, 16:42

Documento Digitalizado

09/12/2024, 16:30

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:35

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 21:57

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:42

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

09/12/2024, 16:42

Documento Digitalizado

09/12/2024, 16:30

Documento Digitalizado

26/11/2024, 19:22

Conclusos para despacho

11/07/2024, 06:41

Processo Reativado

11/07/2024, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 19:35

Juntada de Mandado

19/06/2024, 13:50

Juntada de NULL

19/06/2024, 13:49

Prazo em Curso

16/05/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/05/2024, 10:36

Processo Reativado

16/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/05/2024, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:37

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 07:44

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/03/2024, 10:40

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Caarapó, Aparecida Mercedes dos Santos Processo 0801652-47.2022.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectda: Aparecida Mercedes dos Santos - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

25/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

24/01/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:51

Registro de Sentença

23/01/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:51

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:49

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 17:25

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:46

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 13:11

Prazo em Curso

08/11/2022, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 11:08

Prazo em Curso

03/11/2022, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 00:00

Prazo em Curso

03/10/2022, 17:08

Expedição de Carta.

29/09/2022, 10:46

Expedição em análise para assinatura

28/09/2022, 17:56

Expedição em análise para assinatura

28/09/2022, 17:56

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:45

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 00:00

Prazo em Curso

27/07/2022, 18:23

Expedição de Carta.

22/07/2022, 11:45

Documento Digitalizado

22/07/2022, 11:39

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 16:03

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 17:36

Recebida petição inicial

18/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:19

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/07/2022, 13:25

Redistribuição de Processo - Saída

05/07/2022, 13:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/07/2022, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:46

Despacho

•20/02/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:49

Sentença

•23/01/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:35

Despacho

•07/06/2025, 21:57

Despacho

•18/04/2026, 11:59