Execução Fiscal 0802118-79.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.557,85

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

ILDO MOREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:54

Transitado em Julgado em data

06/05/2024, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2024, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 11:44

Despacho Saneador

12/03/2024, 14:56

Conclusos para decisão

12/03/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:51

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:22

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:54

Transitado em Julgado em data

06/05/2024, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2024, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:10

Documentos

Despacho

•17/04/2020, 18:08

Despacho

•02/06/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 11:44

Despacho Saneador

12/03/2024, 14:56

Conclusos para decisão

12/03/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:51

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 06:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/03/2024, 17:27

Despacho Saneador

05/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Ildo Moreira da Silva Processo 0802118-79.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Ildo Moreira da Silva - Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta, declaro a nulidade do título executivo e a extinção da presente ação de execução fiscal, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Honorários devidos pela Fazenda: Sem custas (art. 39 da LEF). Fixo honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reai

25/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

24/01/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:06

Registro de Sentença

23/01/2024, 17:06

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:16

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 17:19

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 16:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2022, 18:01

Distribuição

02/07/2022, 18:01

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2022, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2022, 12:54

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 12:37

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 17:40

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 16:17

Autos preparados para expedição

26/08/2021, 14:00

Documento Digitalizado

26/08/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:14

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 13:22

Expedição em análise para assinatura

10/08/2021, 13:22

Expedição em análise para assinatura

06/08/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 18:15

Conclusos para decisão

26/07/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 09:04

Prazo em Curso

14/07/2021, 17:17

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:29

Documento Digitalizado

14/07/2021, 15:29

Documento Digitalizado

14/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:40

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:39

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:39

Prazo em Curso

23/06/2021, 14:12

Documento Digitalizado

10/06/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:10

Expedição em análise para assinatura

08/06/2021, 19:22

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 19:52

Conclusos para decisão

24/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 18:24

Documento Digitalizado

12/05/2021, 18:24

Documento Digitalizado

12/05/2021, 18:24

Prazo em Curso

28/04/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:40

Juntada de NULL

09/04/2021, 14:39

Juntada de Mandado

09/04/2021, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:51

Prazo em Curso

19/11/2020, 12:49

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2020, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2020, 11:49

Autos preparados para expedição

01/10/2020, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2020, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2020, 10:57

Documento Digitalizado

21/08/2020, 11:28

Prazo em Curso

20/08/2020, 17:53

Documento Digitalizado

18/08/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

04/05/2020, 18:44

Expedição de Carta.

04/05/2020, 18:44

Autos preparados para expedição

04/05/2020, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 18:08

Conclusos para despacho

17/04/2020, 14:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/04/2020, 14:19

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 13:18

Despacho

•29/07/2021, 18:15

Interlocutória

•02/07/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 17:19

Sentença

•23/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:10

Interlocutória

•05/02/2024, 10:30

Interlocutória

•13/03/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:09