Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0824079-92.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RONIELSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

FERNANDA OLIVEIRA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

GODOI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLEBERSON BAEVÊ DE SOUZA

OAB/MS 25249·CPF·Representa: Réu

NAYARA MICHELLI RIBEIRO DA CUNHA

OAB/MS 25143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RONIELSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

FERNANDA OLIVEIRA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

GODOI

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANO

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDA OLIVEIRA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

13/02/2026, 18:24

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

18/05/2024, 15:18

Documento Digitalizado

15/05/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 08:43

Documento Digitalizado

17/04/2024, 17:19

Juntada de Ofício

16/04/2024, 10:55

Documento Digitalizado

10/04/2024, 15:07

Documento Digitalizado

10/04/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:38

Juntada de Ofício

09/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:44

Todas as movimentações(129)

Documento Digitalizado

13/02/2026, 18:24

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

18/05/2024, 15:18

Documento Digitalizado

15/05/2024, 17:44

Documentos

Interlocutória

•18/01/2023, 10:53

Despacho

•21/03/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 08:43

Documento Digitalizado

17/04/2024, 17:19

Juntada de Ofício

16/04/2024, 10:55

Documento Digitalizado

10/04/2024, 15:07

Documento Digitalizado

10/04/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:38

Juntada de Ofício

09/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:08

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 10:05

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 10:35

Prazo em Curso

21/03/2024, 09:15

Juntada de Mandado

21/02/2024, 13:50

Juntada de NULL

21/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Resposta

06/02/2024, 15:27

Prazo em Curso

25/01/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ronielson Ferreira dos Santos - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR Ronielson Ferreira dos Santos como incurso na pena do art. 129, caput, do Código Penal, conforme apurado na instrução. Intimação - ADV: Cleberson Baevê de Souza (OAB 25249/MS), Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB 25143/MS) Processo 0824079-92.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

25/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 08:36

Emissão da Relação

24/01/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2023, 19:05

Manifestação do Ministério Público

13/12/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:54

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 19:04

Registro de Sentença

17/11/2023, 19:04

Sentença Condenatória

17/11/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2023, 14:42

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

29/08/2023, 07:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de Alegações finais

04/08/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2023, 13:11

Juntada de Ofício

26/07/2023, 10:06

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:57

Prazo em Curso

17/07/2023, 15:57

Evolução da Classe Processual

17/07/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2023, 14:15

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 12:14

Recebida a denúncia

13/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2023, 16:22

Juntada de Informações

11/07/2023, 10:05

Juntada de Mandado

06/07/2023, 13:36

Juntada de Mandado

06/07/2023, 13:36

Juntada de NULL

05/07/2023, 11:44

Juntada de NULL

05/07/2023, 11:43

Juntada de NULL

05/07/2023, 11:43

Juntada de Mandado

29/06/2023, 12:59

Juntada de NULL

29/06/2023, 12:59

Juntada de Informações

27/06/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2023, 18:23

Manifestação do Ministério Público

19/06/2023, 18:23

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:15

Documento Digitalizado

16/06/2023, 16:18

Juntada de Informações

16/06/2023, 16:17

Prazo em Curso

16/06/2023, 14:05

Documento Digitalizado

16/06/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 13:33

Expedição em análise para assinatura

16/06/2023, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:45

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 11:38

Prazo em Curso

16/06/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:57

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2023, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 09:55

Emissão da Relação

16/06/2023, 09:52

Documento Digitalizado

16/06/2023, 09:35

Documento Digitalizado

15/06/2023, 20:29

Documento Digitalizado

15/06/2023, 20:28

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 14:09

Documento Digitalizado

21/03/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

16/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão

02/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de Denúncia

01/03/2023, 16:52

Manifestação do Ministério Público

01/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor

28/02/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:57

Documento Digitalizado

28/02/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2023, 17:51

Manifestação do Ministério Público

10/02/2023, 17:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2023, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 23:29

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2023, 23:29

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 23:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 23:27

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2023, 23:27

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 10:53

Despacho Saneador

18/01/2023, 10:53

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2023, 10:52

Manifestação do Ministério Público

11/01/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:01

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2023, 10:01

Documento Digitalizado

10/01/2023, 09:50

Documento Digitalizado

10/01/2023, 09:50

Documento Digitalizado

10/01/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 14:40

Termo de Audiência (Outros)

•13/07/2023, 13:36

Sentença

•17/11/2023, 19:04

Despacho

•09/04/2024, 17:26