Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0032131-93.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MARCOS ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

BRUNO DOS SANTOS DI MARTINI BARRETO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SAMUEL FERMOW

OAB/MS 24992·Representa: Réu

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA

OAB/MS 17313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MARCOS ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

BRUNO DOS SANTOS DI MARTINI BARRETO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NAYARA DE OLIVEIRA MENDONCA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AUGUSTO NASCIMENTO GARCIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:38

Processo Reativado

06/12/2024, 12:34

Juntada de Ofício

05/12/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

05/05/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 11:40

Todas as movimentações(415)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:38

Documentos

Interlocutória

•27/08/2015, 17:48

Despacho

•16/09/2015, 14:08

Processo Reativado

06/12/2024, 12:34

Juntada de Ofício

05/12/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

05/05/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.

07/12/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:16

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:10

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2023, 07:17

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:23

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:42

Recebidos os autos

29/06/2023, 10:35

Recebidos os autos

29/06/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Alves dos Santos Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Apelado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0032131-93.2015.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Alves dos Santos Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Apelado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Criminal nº 0032131-93.2015.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/01/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/01/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:58

INCONSISTENTE

24/01/2023, 11:58

Recebidos os autos

19/10/2022, 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2022, 10:13

Recebidos os autos

30/08/2022, 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:50

Juntada de Mandado

17/08/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2022, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:00

Recebidos os autos

02/08/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 14:02

Recebidos os autos

22/06/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 18:06

Julgado procedente o pedido

22/06/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 13:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

09/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de Alegações finais

08/03/2022, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:04

Recebidos os autos

14/02/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2022, 10:58

Juntada de Mandado

10/02/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 15:15

Juntada de Mandado

10/02/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 15:14

Juntada de Mandado

10/02/2022, 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

08/02/2022, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2022, 17:29

Juntada de Mandado

27/01/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 08:30

Recebidos os autos

12/01/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:31

Recebidos os autos

08/12/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 08:42

Recebidos os autos

22/05/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 18:33

Conclusos para decisão

21/05/2021, 18:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2022 04:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial.

21/05/2021, 18:40

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/07/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 11:47

Recebidos os autos

12/05/2020, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

12/05/2020, 17:24

Conclusos para decisão

20/03/2020, 12:07

Recebidos os autos

09/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 04:17

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2020, 18:20

Recebidos os autos

20/02/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 17:44

Conclusos para despacho

19/12/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 13:33

Recebidos os autos

19/12/2019, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2019, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2019, 12:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

14/11/2019, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 09:03

Recebidos os autos

09/10/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 18:01

Conclusos para decisão

04/10/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 06:17

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 06:16

Recebidos os autos

10/06/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 01:36

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 17:21

Juntada de Mandado

20/05/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 23:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 23:24

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 23:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 23:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2019, 23:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 17:21

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 08:26

Recebidos os autos

23/04/2019, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2019, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:52

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

12/03/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

26/02/2019, 10:13

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 13:10

Juntada de Mandado

25/02/2019, 13:10

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 13:09

Juntada de Mandado

25/02/2019, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 16:17

Recebidos os autos

21/02/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 10:37

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 15:52

Juntada de Mandado

19/02/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 16:34

Juntada de Mandado

18/02/2019, 16:34

Conclusos para despacho

13/02/2019, 13:15

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 13:11

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 17:00

Juntada de Mandado

06/02/2019, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2019.

25/01/2019, 23:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 12:17

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 16:52

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 16:52

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 16:51

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 15:07

Juntada de Ofício

15/01/2019, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 14:43

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 16:36

Expedição de Ofício.

03/12/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 16:10

Recebidos os autos

03/12/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 10:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 08:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 08:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2018, 08:36

Recebidos os autos

23/11/2018, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 20:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

22/11/2018, 20:31

Conclusos para despacho

08/11/2018, 14:21

Recebidos os autos

25/10/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 19:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2018, 17:19

Recebidos os autos

23/10/2018, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:27

Conclusos para decisão

02/10/2018, 10:03

Recebidos os autos

04/09/2018, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 15:44

Juntada de Mandado

29/08/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 12:02

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 11:59

Expedição de Ofício.

30/07/2018, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2018, 13:49

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 13:00

Recebidos os autos

25/07/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 15:10

Conclusos para despacho

16/07/2018, 15:31

Juntada de Ofício

16/07/2018, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2018, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 09:28

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 02:23

Expedição de Ofício.

24/05/2018, 02:09

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2018.

09/05/2018, 23:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 11:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 11:36

Expedição de Ofício.

08/05/2018, 11:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 08:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 08:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

22/03/2018, 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

22/03/2018, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2018, 17:22

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 13:02

Juntada de Mandado

20/03/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 08:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 10:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 09:31

Recebidos os autos

16/02/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 13:08

Expedição de Mandado.

16/02/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 08:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 08:04

Recebidos os autos

15/02/2018, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2018, 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

13/02/2018, 16:46

Conclusos para despacho

07/02/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

05/02/2018, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 07:27

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 06:59

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 06:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 06:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 10:22

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 10:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 10:21

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 10:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

13/12/2017, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 16:44

Recebidos os autos

20/11/2017, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 11:41

Conclusos para despacho

06/11/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 10:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 17:50

Recebidos os autos

21/07/2017, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 17:49

Conclusos para despacho

30/06/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 10:36

Recebidos os autos

08/06/2017, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 10:35

Conclusos para despacho

17/05/2017, 12:33

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 12:31

Recebidos os autos

17/05/2017, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2017, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2017, 18:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/05/2017, 18:12

Recebidos os autos

12/05/2017, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 23:36

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2017, 12:32

Recebidos os autos

28/04/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 16:24

Conclusos para despacho

20/04/2017, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 10:55

Recebidos os autos

23/01/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 13:38

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2017, 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2017, 18:54

Recebidos os autos

12/01/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 18:10

Conclusos para decisão

09/01/2017, 12:13

Juntada de Ofício

09/01/2017, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 21:27

Recebidos os autos

13/12/2016, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 21:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 14:56

Arquivado Definitivamente

25/09/2015, 12:56

Recebidos os autos

21/09/2015, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2015, 18:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2015, 18:56

Recebidos os autos

16/09/2015, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2015, 14:08

Conclusos para despacho

14/09/2015, 16:11

Recebidos os autos

11/09/2015, 18:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2015, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2015, 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2015, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2015, 08:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 17:09

Recebidos os autos

02/09/2015, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2015, 17:42

Juntada de Ofício

31/08/2015, 18:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2015, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2015, 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2015, 18:16

Recebidos os autos

27/08/2015, 17:48

Declarada incompetência

25/08/2015, 18:53

Conclusos para despacho

25/08/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

24/08/2015, 17:07

Juntada de Outros documentos

24/08/2015, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 17:07

Juntada de Outros documentos

24/08/2015, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 17:07

Juntada de Outros documentos

24/08/2015, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 17:07

Juntada de Outros documentos

24/08/2015, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 17:07

Juntada de Outros documentos

24/08/2015, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 16:46

Recebidos os autos

24/08/2015, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 16:46

Arquivado Definitivamente

18/08/2015, 10:24

Distribuído por sorteio

18/08/2015, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2015, 08:13

Despacho

•12/01/2017, 18:10

Despacho

•28/04/2017, 16:27

Despacho

•08/06/2017, 10:35

Despacho

•21/07/2017, 17:49

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 10:25

Despacho

•20/11/2017, 16:43

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 10:21

Despacho

•15/02/2018, 19:13

Ata de Audiência (Outras)

•22/03/2018, 10:59

Ata de Audiência (Outras)

•22/03/2018, 10:59

Despacho

•25/07/2018, 15:10

Despacho

•23/10/2018, 16:27

Despacho

•23/11/2018, 17:04

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•27/08/2015, 17:48

Despacho

•16/09/2015, 14:08

Despacho

•12/01/2017, 18:10

Despacho

•28/04/2017, 16:27

Despacho

•08/06/2017, 10:35

Despacho

•21/07/2017, 17:49

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 10:25

Despacho

•20/11/2017, 16:43

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 10:21

Despacho

•15/02/2018, 19:13

Ata de Audiência (Outras)

•22/03/2018, 10:59

Ata de Audiência (Outras)

•22/03/2018, 10:59

Despacho

•25/07/2018, 15:10

Despacho

•23/10/2018, 16:27

Despacho

•23/11/2018, 17:04

Despacho

•21/02/2019, 10:37

Ata de Audiência (Outras)

•26/02/2019, 10:14

Ata de Audiência (Outras)

•26/02/2019, 10:14

Despacho

•09/10/2019, 18:01

Despacho

•20/02/2020, 17:44

Interlocutória

•12/05/2020, 17:24

Despacho

•22/05/2021, 18:34

Sentença

•22/06/2022, 18:06

Interlocutória

•30/08/2022, 14:02

Despacho

•04/07/2023, 18:23

Despacho

•08/08/2023, 18:15