Embargos de Declaração Cível 0815221-72.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Ricardo Adelino Suaid

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

VALDECI SILVA RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI

OAB/MS 22950·CPF·Representa: Réu

SÍLVIO CANTERO

OAB/MS 3760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 14:26

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:53

Transitado em Julgado em "data"

15/08/2025, 11:46

Prazo em Curso

28/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 22:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/07/2025, 06:35

Certidão

27/07/2025, 06:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/07/2025, 22:08

Certidão

16/07/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 14:24

Certidão de Publicação - DJE

16/07/2025, 05:38

Publicação

16/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/07/2025, 15:49

Julgamento Virtual Finalizado

14/07/2025, 17:05

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

15/01/2026, 14:26

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:53

Transitado em Julgado em "data"

15/08/2025, 11:46

Prazo em Curso

28/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 22:50

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 10:20

Acórdão

•14/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 22:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/07/2025, 06:35

Certidão

27/07/2025, 06:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/07/2025, 22:08

Certidão

16/07/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 14:24

Certidão de Publicação - DJE

16/07/2025, 05:38

Publicação

16/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/07/2025, 15:49

Julgamento Virtual Finalizado

14/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 17:05

Provimento

14/07/2025, 17:05

Incluído em pauta para 02/07/2025 04:48:09 local.

02/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.

23/06/2025, 14:47

Prazo em Curso

09/06/2025, 13:58

Certidão de Publicação - DJE

09/06/2025, 04:26

Publicação

09/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/06/2025, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:20

Certidão de Publicação - DJE

28/05/2025, 07:54

Publicação

28/05/2025, 00:01

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:14

Remessa à Imprensa Oficial

27/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:58

Processo Dependente Iniciado

27/05/2025, 15:58