Execução de Título Extrajudicial 0013011-65.1995.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0013011-65.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

29/09/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 11:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2025, 11:06

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antônio Gonçalves Neto Advogado: Antônio Gonçalves Neto (OAB: 3839/MS) Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.a. Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados América Multicarteira Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Interessado: Copobel Distribuidora de Bebidas Pontual Ltda Advogado: Antonio Gonçalves Neto (OAB: 3839/MS) Interessado: Otaviano Gama da Cunha Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Interessado: Jorcilei Ronaldo Abss Duarte Advogado: Mariella Mamede Duarte (OAB: 12924/MS) Interessado: Luiz Neves de Azevedo Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0013011-65.1995.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Antônio Gonçalves Neto Advogado: Antônio Gonçalves Neto (OAB: 3839/MS) Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.a. Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados América Multicarteira Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Interessado: Copobel Distribuidora de Bebidas Pontual Ltda Advogado: Antonio Gonçalves Neto (OAB: 3839/MS) Interessado: Otaviano Gama da Cunha Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Interessado: Jorcilei Ronaldo Abss Duarte Advogado: Mariella Mamede Duarte (OAB: 12924/MS) Interessado: Luiz Neves de Azevedo EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ALEGADA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, PREVISTO NO ART. 5º, LIV, DA CF - TEMA 660 DO STF - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA SANAR OMISSÃO - MANTIDA NEGATIVA DE SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, "A", DO CPC. I) Nos termos da tese fixada através do Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, a questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, têm natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral. II) Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para sanar omissão e incluir o inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal no relatório e na fundamentação da decisão agravada, mantendo in totum a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, em todos os seus termos e fundamentos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0013011-65.1995.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE, O DES. NÉLIO.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Antônio Gonçalves Neto Advogado: Antônio Gonçalves Neto (OAB: 3839/MS) Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.a. Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados América Multicarteira Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Interessado: Copobel Distribuidora de Bebidas Pontual Ltda Advogado: Antonio Gonçalves Neto (OAB: 3839/MS) Interessado: Otaviano Gama da Cunha Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Interessado: Jorcilei Ronaldo Abss Duarte Advogado: Mariella Mamede Duarte (OAB: 12924/MS) Interessado: Luiz Neves de Azevedo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0013011-65.1995.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antônio Gonçalves Neto Advogado: Antônio Gonçalves Neto (OAB: 3839/MS) Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.a. Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados América Multicarteira Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Interessado: Copobel Distribuidora de Bebidas Pontual Ltda Advogado: Antonio Gonçalves Neto (OAB: 3839/MS) Interessado: Otaviano Gama da Cunha Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Interessado: Jorcilei Ronaldo Abss Duarte Advogado: Mariella Mamede Duarte (OAB: 12924/MS) Interessado: Luiz Neves de Azevedo Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0013011-65.1995.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antônio Gonçalves Neto Advogado: Antônio Gonçalves Neto (OAB: 3839/MS) Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.a. Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados América Multicarteira Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Interessado: Copobel Distribuidora de Bebidas Pontual Ltda Advogado: Antonio Gonçalves Neto (OAB: 3839/MS) Interessado: Otaviano Gama da Cunha Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Interessado: Jorcilei Ronaldo Abss Duarte Advogado: Mariella Mamede Duarte (OAB: 12924/MS) Interessado: Luiz Neves de Azevedo Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 50/55 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0013011-65.1995.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 14:56

Despacho

•09/03/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Antônio Gonçalves Neto Advogado: Antônio Gonçalves Neto (OAB: 3839/MS) Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.a. Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados América Multicarteira Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Interessado: Copobel Distribuidora de Bebidas Pontual Ltda Advogado: Antonio Gonçalves Neto (OAB: 3839/MS) Interessado: Otaviano Gama da Cunha Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Interessado: Jorcilei Ronaldo Abss Duarte Advogado: Mariella Mamede Duarte (OAB: 12924/MS) Interessado: Luiz Neves de Azevedo EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ALEGADA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, PREVISTO NO ART. 5º, LIV, DA CF - TEMA 660 DO STF - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA SANAR OMISSÃO - MANTIDA NEGATIVA DE SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, "A", DO CPC. I) Nos termos da tese fixada através do Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, a questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, têm natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral. II) Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para sanar omissão e incluir o inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal no relatório e na fundamentação da decisão agravada, mantendo in totum a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, em todos os seus termos e fundamentos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0013011-65.1995.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE, O DES. NÉLIO.

22/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

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