Execução Fiscal 0901038-87.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.222,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGROTER OFICINA MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 10:34

Transitado em Julgado em data

27/03/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:08

Documentos

Despacho

•20/02/2015, 18:14

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 19:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 10:34

Transitado em Julgado em data

27/03/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Agroter Oficina Mecanica Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901038-87.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Agroter Oficina Mecanica Ltda Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0901038-87.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Agroter Oficina Mecanica Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901038-87.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 14:28

Prazo em Curso

15/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:35

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 10:57

Emissão da Relação

31/10/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2023, 15:39

Registro de Sentença

17/10/2023, 15:39

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:50

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:04

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:06

Documento Digitalizado

30/09/2022, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:46

Prazo em Curso

19/11/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 02:21

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 19:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2019, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2017, 14:23

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:36

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 18:14

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 18:14

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 09:33

Conclusos para despacho

29/01/2015, 09:33

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 09:33

Despacho

•21/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:50

Sentença

•17/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:10

Despacho

•14/12/2023, 21:35

Despacho

•26/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:20