Cumprimento de sentença 0808946-83.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 29.187,05

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:41

Documento Digitalizado

26/01/2026, 11:40

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 11:33

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 17:13

Emissão da Relação

06/11/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 18:40

Registro de Sentença

04/11/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 18:47

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:41

Documento Digitalizado

26/01/2026, 11:40

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 11:33

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 17:13

Emissão da Relação

06/11/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 18:40

Registro de Sentença

04/11/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:59

Prazo em Curso

16/10/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 18:24

Emissão da Relação

09/10/2025, 16:02

Documento Digitalizado

09/10/2025, 15:27

Documento Digitalizado

09/10/2025, 15:27

Documento Digitalizado

09/10/2025, 15:27

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 20:12

Documento Digitalizado

07/10/2025, 20:12

Documento Digitalizado

07/10/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 20:44

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 18:41

Emissão da Relação

24/09/2025, 16:38

Documento Digitalizado

24/09/2025, 16:37

Documento Digitalizado

24/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:35

Documento Digitalizado

15/09/2025, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 20:49

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:50

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:31

Prazo em Curso

07/04/2025, 16:49

Documento Digitalizado

07/04/2025, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2025, 13:51

Prazo em Curso

10/03/2025, 17:07

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:18

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:18

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 15:47

Documento Digitalizado

07/02/2025, 15:43

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:17

Prazo em Curso

15/01/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: John Lennon Soares (OAB 23079/MS) Processo 0808946-83.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniele dos Santos Cruz Figueiredo - Intimação da parte autora do inteiro teor do r.Despacho de fls.101: "Vistos. Considerando que nos termos do art. 8º, § 3º, da Resolução CNJ 303/2019, "não constando do precatório informação sobre o valor dos honorários contratuais, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, facultada ao presidente do tribunal a delegação da decisão ao juízo da execução", defiro o destacamento/reserva dos honorários contratuais, consoante contrato juntado no caderno processual (fl. 100)." Intima-se, ainda, para que proceda ao devido cadastramento dos dados bancários junto ao sítio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao crédito dos honorários contratuais de John Lennon Soares.

10/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:15

Emissão da Relação

09/01/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:36

Conclusos para despacho

22/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 20:20

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: John Lennon Soares (OAB 23079/MS) Processo 0808946-83.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniele dos Santos Cruz Figueiredo - Intimação da parte Autora para, querendo, manifestar-se acerca das informações inseridas no Requisitório de fls.92/94, na forma do art. 7°, §5° da Resolução 303/2019 do CNJ, bem como para proceder ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, informando os números de CPF ou CNPJ, NIT/PIS/PASEP e os dados da conta bancária onde será depositado o valor exequendo.

10/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 15:22

Emissão da Relação

08/10/2024, 15:15

Documento Digitalizado

08/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 12:20

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 14:22

Emissão da Relação

27/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2024, 14:20

Homologado cálculo

22/04/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:02

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

02/03/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, John Lennon Soares Processo 0808946-83.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Daniele dos Santos Cruz Figueiredo - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 0037/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 48: "Deste modo, determino a intimação da parte Exequente para adequação do cálculo aos termos da sentença (IPCA-E como índice de correção monetária e juros moratórios segundo índice da caderneta de poupança - art. 1º-F da Lei 9

25/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 15:08

Emissão da Relação

24/01/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:23

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 15:09

Emissão da Relação

16/01/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 13:47

Recebida petição inicial

16/01/2023, 13:47

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:34

Prazo em Curso

04/11/2022, 05:37

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2022, 13:17

Emissão da Relação

03/11/2022, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 13:42

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/10/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:08

Apensado ao processo numero do processo

24/10/2022, 05:50

Distribuído por dependência

24/10/2022, 05:50

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 13:42

Despacho

•16/01/2023, 13:47

Despacho

•08/01/2024, 17:23

Despacho

•22/04/2024, 17:03

Despacho

•17/12/2024, 15:17

Despacho

•20/08/2025, 15:55

Sentença

•04/11/2025, 18:40