Procedimento Comum Cível 0803939-22.2022.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803939-22.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:15

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:14

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:14

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eliane Alves da Silva Vieira Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONSELHEIRO TUTELAR - MUNICÍPIO DE PARANAÍBA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - VEDAÇÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS SOB O FUNDAMENTO DE ISONOMIA - Acórdão - Apelação Cível nº 0803939-22.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eliane Alves da Silva Vieira Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803939-22.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eliane Alves da Silva Vieira Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803939-22.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eliane Alves da Silva Vieira Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0803939-22.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/09/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:59

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

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