Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818057-52.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.543,97

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARINA XAVIER MARTHOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 17:22

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:21

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:21

Documento Digitalizado

06/04/2026, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 17:25

Documento Digitalizado

26/03/2026, 19:21

Documento Digitalizado

26/03/2026, 19:21

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 22:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2025, 22:06

Prazo em Curso

23/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:12

Todas as movimentações(138)

Prazo em Curso

04/05/2026, 17:22

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:21

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:21

Documento Digitalizado

06/04/2026, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 17:25

Documentos

Despacho

•20/10/2021, 19:54

Despacho

•09/06/2022, 19:06

Documento Digitalizado

26/03/2026, 19:21

Documento Digitalizado

26/03/2026, 19:21

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 22:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2025, 22:06

Prazo em Curso

23/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 17:12

Documento Digitalizado

23/10/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:06

Prazo em Curso

09/09/2025, 16:08

Emissão da Relação

09/09/2025, 16:08

Prazo em Curso

07/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 12:36

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:05

Prazo em Curso

25/03/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 11:58

Emissão da Relação

19/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 19:26

Proferida decisão interlocutória

13/03/2025, 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:31

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 15:14

Evolução da Classe Processual

17/09/2024, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 20:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:03

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:36

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0818057-52.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marina Xavier Marthos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 210, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos no tocante às férias proporciona

25/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 16:06

Emissão da Relação

24/01/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:21

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:08

Processo Reativado

03/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/10/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 22:29

Transitado em Julgado em data

08/08/2023, 22:28

Prazo em Curso

31/07/2023, 12:15

Prazo em Curso

24/07/2023, 02:57

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 09:30

Emissão da Relação

21/07/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/07/2023, 19:13

Registro de Sentença

14/07/2023, 19:13

Expedição de NULL.

13/07/2023, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2023, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:05

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 19:05

Prazo em Curso

25/07/2022, 08:05

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 18:54

Emissão da Relação

21/07/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:57

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 08:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 11:40

Prazo em Curso

08/03/2022, 08:37

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 21:32

Emissão da Relação

07/03/2022, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 13:13

Prazo em Curso

24/02/2022, 07:11

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 14:32

Emissão da Relação

22/02/2022, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2022, 11:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 01:25

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 20:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2021, 19:34

Expedição de Carta.

09/12/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2021, 19:27

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 19:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 18:48

Emissão da Relação

09/12/2021, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:58

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2022 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

21/10/2021, 15:00

Audiência Suspensa - COVID-19

21/10/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 19:54

Conclusos para decisão

16/09/2021, 07:49

Informação do Sistema

15/09/2021, 14:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/09/2021, 14:46

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 14:25

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 13:56

Despacho

•26/01/2023, 19:24

Sentença (Outras)

•13/07/2023, 16:00

Sentença

•14/07/2023, 19:13

Despacho

•22/01/2024, 18:53

Despacho

•25/07/2024, 20:14

Interlocutória

•13/03/2025, 19:26