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0821011-83.2016.8.12.0001
Cumprimento Provisorio De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.800,00
Orgao julgador
Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
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Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS
CNPJ 33.***.***.0001-63
JOAO ALVES DE OLIVEIRA
CPF 050.***.***-68
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
JOSE APARECIDO B. DE LIMA
OAB/MS 4806•Representa: ATIVO
RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA
OAB/MS 7402•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 13:43Prazo em Curso
19/02/2026, 18:28Transitado em Julgado em data
19/02/2026, 17:24Prazo em Curso
11/12/2025, 11:24Publicado ato_publicado em 11/12/2025.
11/12/2025, 10:02Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2025, 08:19Emissão da Relação
09/12/2025, 17:01Prazo em Curso
09/12/2025, 17:00Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/12/2025, 15:39Expedição de Certidão.
09/12/2025, 15:39Registro de Sentença
09/12/2025, 15:39Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/12/2025, 15:39Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2025, 09:26Conclusos para julgamento
18/11/2025, 17:49Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 17:38Documentos
Interlocutória
•16/06/2016, 12:28
Interlocutória
•17/07/2017, 16:10
Despacho
•16/11/2017, 14:08
Despacho
•02/02/2021, 15:41
Sentença
•23/07/2021, 16:54
Despacho
•10/09/2021, 15:12
Acórdão
•28/07/2022, 13:01
Decisão Monocrática Terminativa
•28/07/2022, 13:01
Despacho
•28/07/2022, 13:01
Despacho
•03/08/2022, 17:10
Interlocutória
•10/02/2023, 14:02
Despacho
•03/08/2023, 15:35
Interlocutória
•26/09/2023, 16:11
Interlocutória
•18/06/2025, 11:55
Despacho
•17/10/2025, 17:00