Mandado de Segurança Cível 1406605-98.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Herman Benjamin 3° Grau · TJMS · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ILGA RISTOW

CPF

Autor

JUIZES DE DIREITO MEMBROS DA 2 TURMA RECURSAL MISTA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:23

Baixa Definitiva

17/04/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 12:54

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Ilga Ristow DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista do Juizado Especial de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Advogado: Alexan Mandado de Segurança Cível nº 1406605-98.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/04/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:55

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:23

Baixa Definitiva

17/04/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 12:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2022, 10:06

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2023, 14:43

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Ilga Ristow DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista do Juizado Especial de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Advogado: Alexan Mandado de Segurança Cível nº 1406605-98.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/04/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Ilga Ristow DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista do Juizado Especial de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Advogado: Alexan Mandado de Segurança Cível nº 1406605-98.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 13:31

Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Ilga Ristow DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista do Juizado Especial de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Advogado: Alexan Acórdão - Mandado de Segurança Cível nº 1406605-98.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:31

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

21/02/2024, 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/02/2024, 12:21

Processo Reativado

20/02/2024, 19:00

INCONSISTENTE

20/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:36

INCONSISTENTE

20/02/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ilga Ristow DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Juízes de Direito Memb Recurso Ordinário Cível nº 1406605-98.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ilga Ristow DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Juízes de Direito Memb Recurso Ordinário Cível nº 1406605-98.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:02

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 19:57

Baixa Definitiva

21/03/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 22:31

INCONSISTENTE

01/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 14:56

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 14:43

Indeferida a petição inicial

28/02/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:07

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

13/02/2023, 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/02/2023, 16:59

Processo Reativado

13/02/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 09:52

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 08:05

Baixa Definitiva

20/06/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 00:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 22:23

INCONSISTENTE

24/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2022, 11:37

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2022, 10:06

Declarada incompetência

23/05/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2022, 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/05/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2022, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2022, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:01

Conclusos para decisão

19/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:36

Despacho

•20/02/2024, 14:36

Despacho

•28/02/2024, 13:17

Despacho

•09/04/2024, 15:34