Tutela Cautelar Antecedente 0804941-46.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.100,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Brenda Lechuga (OAB 14214/MS) Processo 0804941-46.2020.8.12.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Reqdo: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam - Intimação da Energisa do despacho de f.549 "Ante o dispositivo sentencial e o trânsito em julgado, defiro o petitório retro - f. 546/547 -. Proceda-se, pois, o levantamento necessário."

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:49

Expedição de Carta.

05/09/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:12

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:26

Documentos

Despacho

•28/04/2020, 18:45

Interlocutória

•26/05/2020, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Brenda Lechuga (OAB 14214/MS) Processo 0804941-46.2020.8.12.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Reqdo: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam - Intimação da Energisa do despacho de f.549 "Ante o dispositivo sentencial e o trânsito em julgado, defiro o petitório retro - f. 546/547 -. Proceda-se, pois, o levantamento necessário."

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:49

Expedição de Carta.

05/09/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:05

Recebidos os autos

04/09/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:32

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Brenda Lechuga (OAB 14214/MS) Processo 0804941-46.2020.8.12.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação da parte para manifestar-se acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:47

Expedição de Carta.

14/08/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 17:01

Recebidos os autos

05/07/2024, 11:08

Recebidos os autos

05/07/2024, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 15:49

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:18

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:34

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Advogada: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Ciência Agravo em Recurso Especial nº 0804941-46.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Apelado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Advogada: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Os autos vieram conclusos po Apelação Cível nº 0804941-46.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Advogada: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Agravo em Recurso Especial nº 0804941-46.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judic

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Advogada: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/ Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804941-46.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Advogada: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0804941-46.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Recorrido: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Advogada: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Recurso Especial nº 0804941-46.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, inad

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/09/2021, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:50

Recebidos os autos

05/08/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:56

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de Apelação

03/08/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 18:32

Recebidos os autos

09/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 16:33

Julgado improcedente o pedido

09/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 12:34

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 14:09

Recebidos os autos

25/08/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 18:15

Conclusos para despacho

10/08/2020, 17:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2020.

10/08/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 16:51

Juntada de Mandado

22/06/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:04

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 09:20

Realizado cálculo de custas

05/06/2020, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 15:39

Realizado cálculo de custas

29/05/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

29/05/2020, 02:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 11:11

Recebidos os autos

26/05/2020, 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 17:36

Conclusos para decisão

20/05/2020, 16:59

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2020.

01/05/2020, 02:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 12:50

Recebidos os autos

28/04/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 18:45

Conclusos para despacho

22/04/2020, 12:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/04/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 18:58

Realizado cálculo de custas

21/04/2020, 17:21

Realizado cálculo de custas

21/04/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

21/04/2020, 17:21

Despacho

•25/08/2020, 18:15

Sentença

•09/07/2021, 16:33

Despacho

•05/08/2021, 18:56

Acórdão

•28/06/2024, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2024, 09:34

Despacho

•28/06/2024, 09:40

Despacho

•02/07/2024, 13:19

Acórdão

•05/07/2024, 11:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2024, 11:06

Despacho

•05/07/2024, 11:07

Despacho

•04/09/2024, 15:32