Execução Fiscal 0806632-95.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.512,65

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

TEODORO SILVA PIRANHA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teodoro Silva Piranha - ME Processo 0806632-95.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Teodoro Silva Piranha - ME - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

26/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2024, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2024, 16:57

Registro de Sentença

23/01/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:07

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:48

Documentos

Despacho

•05/06/2020, 09:54

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teodoro Silva Piranha - ME Processo 0806632-95.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Teodoro Silva Piranha - ME - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

26/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2024, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2024, 16:57

Registro de Sentença

23/01/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:07

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 11:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 10:05

Documento Digitalizado

27/06/2022, 13:36

Juntada de NULL

27/06/2022, 13:24

Juntada de Mandado

27/06/2022, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 00:55

Prazo em Curso

13/05/2022, 21:57

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 13:41

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2022, 13:45

Autos preparados para expedição

24/04/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

22/08/2021, 21:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2021, 07:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/08/2021, 12:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2021, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

13/07/2021, 12:24

Expedição de Carta.

12/07/2021, 15:28

Expedição em análise para assinatura

09/07/2021, 18:47

Expedição em análise para assinatura

09/07/2021, 18:47

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 19:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/06/2021, 14:29

Juntada de NULL

10/06/2021, 16:07

Juntada de Mandado

10/06/2021, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2020, 00:42

Prazo em Curso

06/10/2020, 15:15

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

29/09/2020, 13:34

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 18:45

Expedição em análise para assinatura

14/09/2020, 16:22

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 17:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/08/2020, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2020, 13:12

Prazo em Curso

13/08/2020, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Prazo em Curso

07/07/2020, 12:10

Expedição de Carta.

03/07/2020, 13:05

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 18:45

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 18:45

Autos preparados para expedição

16/06/2020, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 20:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2020, 20:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2020, 09:54

Recebida petição inicial

05/06/2020, 09:54

Conclusos para decisão

04/06/2020, 13:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/06/2020, 17:45

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 13:20

Sentença

•23/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 07:48