Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803373-21.2023.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MAXIMILIANO MENDES ECHEVERRIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

29/01/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 13:53

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:25

Recebidos os autos

25/01/2024, 19:10

Declarada incompetência

25/01/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:58

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 13:58

Recebidos os autos

23/01/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:57

Todas as movimentações(71)

Recebidos os autos

29/01/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 13:53

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:25

Recebidos os autos

25/01/2024, 19:10

Documentos

Interlocutória

•11/11/2023, 12:51

Interlocutória

•16/11/2023, 18:57

Declarada incompetência

25/01/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:58

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 13:58

Recebidos os autos

23/01/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:57

Conclusos para decisão

22/01/2024, 18:44

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 18:12

Juntada de Mandado

22/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de Contestação

12/01/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:25

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 18:07

Decisão ou Despacho

04/12/2023, 17:42

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:08

INCONSISTENTE

17/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:08

INCONSISTENTE

17/11/2023, 12:08

Decisão ou Despacho

16/11/2023, 18:57

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:57

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:04

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 10:15

Recebidos os autos

12/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2023, 14:14

Recebidos os autos

11/11/2023, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2023, 12:51

Conclusos para decisão

11/11/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 07:09

Distribuído por sorteio

11/11/2023, 06:30

Interlocutória

•04/12/2023, 17:42

Despacho

•23/01/2024, 18:57

Interlocutória

•25/01/2024, 19:10