Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800706-62.2023.8.12.0024 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800706-62.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:24

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP) Processo 0800706-62.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rossiley Gomes da Silva Queiroz - SENTENÇA: (...) Diante do exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV do Código de Process

26/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:56

Homologada a Transação

24/01/2024, 15:56

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:55

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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