Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0826746-17.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 12:17

Emissão da Relação

22/10/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 11:38

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/10/2025, 17:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 08:55

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:58

Documentos

Despacho

•27/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 12:17

Emissão da Relação

22/10/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 11:38

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/10/2025, 17:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 08:55

Prazo em Curso

06/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 02:27

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:07

Emissão da Relação

13/02/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 09:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:27

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/01/2025, 07:08

Prazo em Curso

15/01/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 01:10

Prazo em Curso

19/12/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0826746-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lais Marlene de Araujo Guedes - SENTENÇA: "Ante o exposto, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Lais Marlene de Araujo Guedes, em face do Município de Campo Grande, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários, ex vi legis. Submeto à homologação pela MM. Juíza Togada. (...) Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:59

Emissão da Relação

12/12/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/12/2024, 13:43

Registro de Sentença

04/12/2024, 13:43

Expedição de NULL.

03/12/2024, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0826746-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lais Marlene de Araujo Guedes - Sentença: "Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência para: Inobstante a manifestação da parte autora invocando a exibição dos documentos (holerites/contratos) pela parte ré, tem-se que à luz do art. 373, I do CPC o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito incumbe ao autor. No caso em tela, tratando-se de rel

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

19/07/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 18:58

Outras Decisões

12/07/2024, 18:58

Expedição de NULL.

12/07/2024, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 13:10

Prazo em Curso

02/05/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2024, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0826746-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lais Marlene de Araujo Guedes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 25/03/2024 - 16:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.b

26/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2024, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 09:51

Emissão da Relação

25/01/2024, 09:49

Expedição de Carta.

25/01/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:41

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

19/01/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2023, 18:40

Informação do Sistema

07/11/2023, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2023, 07:05

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 00:25

Sentença (Outras)

•12/07/2024, 10:08

Interlocutória

•12/07/2024, 18:58

Sentença (Outras)

•03/12/2024, 19:07

Sentença

•04/12/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:27

Interlocutória

•12/02/2025, 09:23