Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800043-05.2022.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 759,70

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:18

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 18:29

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:20

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:59

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:54

Emissão da Relação

10/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:54

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:45

Todas as movimentações(168)

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:18

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 18:29

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:12

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 14:01

Sentença

•25/10/2022, 10:44

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:20

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:59

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:54

Emissão da Relação

10/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:54

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 17:44

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:05

Prazo em Curso

16/09/2025, 18:29

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:15

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:42

Prazo em Curso

02/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:00

Retificação de Classe Processual

02/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:35

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

09/05/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 15:59

Processo saneado

01/04/2025, 15:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:14

Documento Digitalizado

21/11/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 16:17

Documento Digitalizado

23/10/2024, 16:17

Documento Digitalizado

23/10/2024, 16:08

Prazo em Curso

05/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:50

Prazo em Curso

30/08/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 18:02

Prazo em Curso

16/08/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800043-05.2022.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keila Menezes Lins - Fica a parte autora intimada, para manifestar no prazo de 05 dias, sobre o preenchimento das requisições, nos termos do art.7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Bem como, para proceder o cadastro do NIT e dados bancários junto ao sistema SAPRE, para que seja possível finalizr o cadastro dos mesmos..

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2024, 15:09

Emissão da Relação

11/07/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 18:26

Evolução da Classe Processual

16/05/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:19

Conclusos para despacho

25/04/2024, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2024, 16:21

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

21/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 18:22

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2024, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Keila Menezes Lins Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - APELO DO ESTADO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800043-05.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Keila Menezes Lins Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - APELO DO ESTADO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800043-05.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Keila Menezes Lins Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800043-05.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Keila Menezes Lins Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800043-05.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 10:04

Prazo em Curso

12/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2023, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:52

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2023, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2023, 18:12

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/08/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2023, 16:35

Registro de Sentença

05/07/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/06/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 16:11

Proferida decisão interlocutória

09/02/2023, 16:10

Conclusos para despacho

31/01/2023, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2022, 18:25

Emissão da Relação

08/12/2022, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:44

Registro de Sentença

25/10/2022, 10:44

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2022, 10:44

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 02:35

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2022, 14:54

Emissão da Relação

04/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 03:41

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2022, 10:20

Prazo em Curso

19/05/2022, 16:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:51

Emissão da Relação

17/05/2022, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:25

Expedição de Carta.

21/02/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2022, 16:22

Expedição de Carta.

21/02/2022, 15:40

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:01

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/02/2022, 17:39

Informação do Sistema

02/02/2022, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/02/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 11:00

Interlocutória

•09/02/2023, 16:11

Sentença

•05/07/2023, 16:35

Despacho

•30/04/2024, 13:19

Interlocutória

•01/04/2025, 15:59