Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823558-16.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.596,80

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ VIEIRA LEAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH VIEIRA LEAL YAMAMOTO

OAB/MS 27475·CPF·Representa: Autor

CLOVIS FREITAS DOS SANTOS

OAB/DF 70959·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2025, 10:52

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 09:26

Expedição de tipo de documento.

02/05/2025, 03:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 08:16

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:45

Decisão ou Despacho

16/04/2025, 19:49

Recebidos os autos

16/04/2025, 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2025, 19:21

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 19:21

Todas as movimentações(84)

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2025, 10:52

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 09:26

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:51

Expedição de tipo de documento.

02/05/2025, 03:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 08:16

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:45

Decisão ou Despacho

16/04/2025, 19:49

Recebidos os autos

16/04/2025, 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2025, 19:21

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:54

Expedição de tipo de documento.

29/03/2025, 03:05

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:27

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 19:45

Homologada a Transação

13/02/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 10:30

Recebidos os autos

13/02/2025, 10:28

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 10:28

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 17:55

Recebidos os autos

04/02/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

07/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de tipo

29/11/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 16:45

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 16:45

Recebidos os autos

26/11/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 18:59

Retificação de Classe Processual

10/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 16:56

de Conciliação

26/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Deborah Vieira Leal Yamamoto (OAB 27475/MS) Processo 0823558-16.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Andre Luiz Vieira Leal - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) da designação de audiência de Conciliação marcada nos presentes autos para o dia 26/03/2024 - 15:15 horas, bem como ciente de que deverá comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais. Despacho: "1. Com efeito, à vista do declinado na manifestação da par

26/01/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:26

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 10:23

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:13

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 14:05

de Instrução e Julgamento

19/01/2024, 13:59

Recebidos os autos

16/01/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2023, 13:09

de Conciliação

12/12/2023, 19:26

Juntada de Petição de tipo

06/12/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 03:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2023, 21:22

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:23

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:45

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 14:45

de Instrução e Julgamento

05/10/2023, 14:42

Recebidos os autos

04/10/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:39

Distribuído por tipo

29/09/2023, 13:55

Despacho

•16/01/2024, 19:01

Despacho

•26/11/2024, 18:59

Despacho

•04/02/2025, 18:48

Sentença (Outras)

•13/02/2025, 10:28

Sentença

•13/02/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:57

Interlocutória

•16/04/2025, 19:49