Embargos de Declaração Cível 0800351-50.2018.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALINE SOUZA MARINI

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA CUNHA CALAZANS

OAB/MS 19578·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI

OAB/MS 5670·Representa: Réu

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO

OAB/MS 18449·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:50

Recebidos os autos

06/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:32

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:50

Recebidos os autos

06/12/2023, 10:50

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:24

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:24

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/10/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/10/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:34

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:01