Apelação Cível 0800030-06.2022.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.471,04

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

EDILEIA TARGINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:17

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:50

Recebidos os autos

06/02/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:47

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:17

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:50

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 16:47

Recebidos os autos

06/02/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/01/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/01/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2024, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:32

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:20

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 10:12