Cumprimento de sentença 0800371-37.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 691.200,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 09:21

Prazo em Curso

04/03/2026, 09:40

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

02/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:42

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:04

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

30/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2025, 17:40

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 09:21

Prazo em Curso

04/03/2026, 09:40

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

Documentos

Despacho

•19/11/2019, 14:42

Interlocutória

•03/12/2019, 10:20

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04/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

02/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:42

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:04

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

30/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2025, 17:40

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:32

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:59

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

04/04/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:17

Homologada a Transação

19/03/2025, 16:17

Registro de Sentença

19/03/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:34

Prazo em Curso

17/10/2024, 14:29

Documento Digitalizado

17/10/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 14:28

Informação do Sistema

26/09/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 18:11

Juntada de Ofício

05/09/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: David Moura de Olindo, David Moura de Olindo, David Moura de Olindo, David Moura de Olindo, David Moura de Olindo, David Moura de Olindo, David Moura de Olindo, Dmo Serviços de Cobrança Ltda - ME, Marco Aurélio Silveira de Mello Horta, David Moura de Olindo Sociedade de Advogados S/A, Marco Aurelio Intimação - ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB 25468/MS) Processo 0800371-37.2019.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

28/08/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:32

Prazo em Curso

11/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: David Moura de Olindo Sociedade de Advogados S/A, Marco Aurelio Silveira de Mello Horta Eireli - Ré: Nair Argentino Pereira - FLS 375 Intimação - ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB 25468/MS) Processo 0800371-37.2019.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

09/07/2024, 18:23

Informação do Sistema

02/07/2024, 15:00

Apensado ao processo numero do processo

02/07/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/06/2024, 13:00

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 13:00

Prazo em Curso

05/06/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: David Moura de Olindo sociedade de advogados Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Recorrente: Dmo Serviços de Cobrança Ltda - ME Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Recorrente: David Moura de Olindo Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Recorrente: Marco Aurélio Silveira de Mello Horta Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Recorren Recurso Especial nº 0800371-37.2019.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/06/2024, 00:00

Prazo em Curso

27/05/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: David Moura de Olindo sociedade de advogados Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Recorrente: Dmo Serviços de Cobrança Ltda - ME Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Recorrente: David Moura de Olindo Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Recorrente: Marco Aurélio Silveira de Mello Horta Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Recorren Acórdão - Recurso Especial nº 0800371-37.2019.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: David Moura de Olindo sociedade de advogados Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Recorrente: Dmo Serviços de Cobrança Ltda - ME Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Recorrente: David Moura de Olindo Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Recorrente: Marco Aurélio Silveira de Mello Horta Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Recorren Recurso Especial nº 0800371-37.2019.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: David Moura de Olindo sociedade de advogados Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Dmo Serviços de Cobrança Ltda - ME Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: David Moura de Olindo Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Marco Aurélio Silveira de Mello Horta Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelant Acórdão - Apelação Cível nº 0800371-37.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: David Moura de Olindo sociedade de advogados Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Dmo Serviços de Cobrança Ltda - ME Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: David Moura de Olindo Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Marco Aurélio Silveira de Mello Horta Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelant Apelação Cível nº 0800371-37.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: David Moura de Olindo sociedade de advogados Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Dmo Serviços de Cobrança Ltda - ME Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: David Moura de Olindo Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Marco Aurélio Silveira de Mello Horta Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelant Acórdão - Apelação Cível nº 0800371-37.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 09:46

Prazo em Curso

06/12/2023, 16:19

Juntada de Ofício

04/12/2023, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:50

Prazo em Curso

14/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2023, 22:20

Prazo em Curso

24/08/2023, 17:40

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2023, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:11

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

06/07/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 11:36

Registro de Sentença

25/06/2023, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2023, 11:35

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 10:53

Emissão da Relação

31/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2023, 17:05

Prazo em Curso

24/05/2023, 18:44

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

18/05/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:50

Registro de Sentença

16/05/2023, 13:50

procedência parcial

15/05/2023, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:28

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:22

Prazo em Curso

17/10/2022, 07:31

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2022, 12:21

Emissão da Relação

13/10/2022, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 08:55

Processo saneado

20/09/2022, 08:55

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:12

Publicado ato_publicado em 19/11/2021.

19/11/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 15:59

Emissão da Relação

18/11/2021, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 16:50

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2021.

26/05/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:43

Prazo em Curso

13/05/2021, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:30

Prazo em Curso

06/05/2021, 17:02

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 14:03

Emissão da Relação

30/04/2021, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2021, 18:39

Prazo em Curso

06/04/2021, 16:53

Juntada de Ofício

06/04/2021, 16:42

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:17

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:17

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:17

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 17:35

Emissão da Relação

29/03/2021, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 13:49

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 11:07

Juntada de Ofício

02/12/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 20:06

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 09:21

Emissão da Relação

25/11/2020, 15:45

Informação do Sistema

25/11/2020, 08:38

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2020, 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 01:16

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/11/2020, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2020, 12:31

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 09:04

Emissão da Relação

20/10/2020, 16:49

Expedição de Carta.

20/10/2020, 16:44

Juntada de Informações

14/10/2020, 14:02

Autos preparados para expedição

23/09/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 17:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2020 01:30:00, Vara Única.

23/09/2020, 17:12

Audiência Suspensa - COVID-19

14/07/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 23:51

Autos preparados para expedição

01/04/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2020 01:00:00, Vara Única.

01/04/2020, 15:48

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 08:43

Documento Digitalizado

16/12/2019, 16:25

Emissão da Relação

16/12/2019, 16:19

Documento Digitalizado

10/12/2019, 16:52

Expedição de Ofício.

10/12/2019, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 11:05

Processo saneado

10/12/2019, 11:05

Conclusos para despacho

05/12/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 10:20

Tutela Provisória

03/12/2019, 10:20

Conclusos para despacho

02/12/2019, 13:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2019, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 09:36

Emissão da Relação

20/11/2019, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 14:35

Conclusos para despacho

14/11/2019, 15:23

Informação do Sistema

08/11/2019, 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2019, 08:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/11/2019, 08:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2019, 08:31

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 08:31

Interlocutória

•10/12/2019, 11:05

Despacho

•02/03/2021, 13:49

Despacho

•26/08/2021, 17:08

Interlocutória

•20/09/2022, 08:55

Sentença

•16/05/2023, 13:50

Sentença

•25/06/2023, 11:36

Decisão Monocrática Terminativa

•02/07/2024, 11:06

Despacho

•22/08/2024, 16:09

Sentença

•19/03/2025, 16:17

Despacho

•18/09/2025, 14:43