Cumprimento de sentença 0803645-05.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 29.953,11

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:54

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

22/10/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:32

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:49

Todas as movimentações(128)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:54

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•03/07/2020, 16:31

Sentença

•06/12/2021, 16:12

30/10/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

22/10/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:32

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

30/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2025, 16:48

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 16:45

Recebida petição inicial

28/07/2025, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2025, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

07/06/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 10:03

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/03/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Sonia Alves de Sousa Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803645-05.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

14/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Sonia Alves de Sousa Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 93-105 do seque Agravo em Recurso Especial nº 0803645-05.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Sonia Alves de Sousa Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803645-05.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Sonia Alves de Sousa Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803645-05.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Sonia Alves de Sousa Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Recurso Especial nº 0803645-05.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Sonia Alves de Sousa Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803645-05.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Sonia Alves de Sousa Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803645-05.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Sonia Alves de Sousa Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803645-05.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Sonia Alves de Sousa Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - IMPOSSIBILIDADE - PERCENTUAL DE RETENÇÃO E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803645-05.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Sonia Alves de Sousa Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803645-05.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Sonia Alves de Sousa Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em cas Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803645-05.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelante: Sonia Alves de Sousa Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES - REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - PERCENTUAL DE RETENÇÃO EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CONTRATANTE - PERCE Acórdão - Apelação Cível nº 0803645-05.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelante: Sonia Alves de Sousa Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803645-05.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelante: Sonia Alves de Sousa Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803645-05.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelante: Sonia Alves de Sousa Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta fo Acórdão - Apelação Cível nº 0803645-05.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 10:41

Prazo em Curso

23/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2024, 18:15

Prazo em Curso

18/01/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

24/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de Apelação

23/11/2023, 19:00

Prazo em Curso

01/11/2023, 15:29

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

26/10/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:25

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2023, 15:24

Registro de Sentença

14/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/08/2022, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/08/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2022, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2022, 17:48

Prazo em Curso

25/02/2022, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2022, 19:00

Prazo em Curso

09/02/2022, 15:59

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:45

Emissão da Relação

03/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de Apelação

30/12/2021, 19:45

Prazo em Curso

09/12/2021, 08:27

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:46

Emissão da Relação

07/12/2021, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:12

Registro de Sentença

06/12/2021, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 12:36

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2020, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 13:53

Prazo em Curso

02/09/2020, 13:41

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 13:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 13:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 08:52

Emissão da Relação

31/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2020, 08:28

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 23:57

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 23:57

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 09:34

Emissão da Relação

24/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2020, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2020, 18:27

Prazo em Curso

04/08/2020, 10:09

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 21:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 11:04

Emissão da Relação

30/07/2020, 09:27

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2020, 19:04

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 22:25

Prazo em Curso

07/07/2020, 17:19

Expedição de Carta.

07/07/2020, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 08:21

Expedição em análise para assinatura

06/07/2020, 10:26

Emissão da Relação

06/07/2020, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2020, 16:31

Tutela Provisória

03/07/2020, 16:31

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/07/2020, 20:33

Informação do Sistema

01/07/2020, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 13:57

Despacho

•02/08/2022, 22:25

Acórdão

•02/08/2022, 22:25

Sentença

•14/09/2023, 15:24

Acórdão

•18/03/2025, 12:04

Decisão Agravada

•18/03/2025, 12:05

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 12:05

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 12:05

Despacho

•28/07/2025, 16:44

Interlocutória

•29/09/2025, 16:57