Cumprimento de sentença 0822159-49.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.695,14

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 09:15

Emissão da Relação

05/06/2025, 08:54

Evolução da Classe Processual

05/06/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:27

Registro de Sentença

24/05/2025, 01:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2025, 00:17

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:32

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:52

Documentos

Interlocutória

•15/09/2023, 18:32

Sentença (Outras)

•08/01/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 09:15

Emissão da Relação

05/06/2025, 08:54

Evolução da Classe Processual

05/06/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:27

Registro de Sentença

24/05/2025, 01:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2025, 00:17

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:32

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

19/05/2025, 16:41

Prazo em Curso

08/05/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

06/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:21

Prazo em Curso

11/04/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:15

Emissão da Relação

09/04/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:24

Prazo em Curso

19/03/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 21:51

Emissão da Relação

17/03/2025, 09:27

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 09:27

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/03/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/03/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Embargada: Mara Tirza Barcellos Moreno Advogado: Ronei Barbosa de Souza (OAB: 15518/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0822159-49.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Mara Tirza Barcellos Moreno Advogado: Ronei Barbosa de Souza (OAB: 15518/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822159-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Mara Tirza Barcellos Moreno Advogado: Ronei Barbosa de Souza (OAB: 15518/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822159-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Mara Tirza Barcellos Moreno Advogado: Ronei Barbosa de Souza (OAB: 15518/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822159-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Informação do Sistema

19/10/2024, 10:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Mara Tirza Barcellos Moreno Advogado: Ronei Barbosa de Souza (OAB: 15518/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipan Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822159-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2024, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

25/03/2024, 15:45

Prazo em Curso

13/03/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Mara Tirza Barcellos Moreno - Réu: Banco Pan S.A., Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intimação da decisão de f. 348: "Vistos etc. Por tempestivo e preparado (fls. 317 e 340/341), Intimação - ADV: Ronei Barbosa de Souza (OAB 15518/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE) Processo 0822159-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - recebo o recurso (fls. 320/326) tão somente no efeito devolu

08/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 10:18

Emissão da Relação

07/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/02/2024, 18:52

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2024, 13:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2024, 07:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/02/2024, 19:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2024, 15:41

Prazo em Curso

31/01/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Mara Tirza Barcellos Moreno - Réu: Banco Pan S.A., Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intimação das partes da sentença de fls. 310/315 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialm Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ronei Barbosa de Souza (OAB 15518/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0822159-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

26/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 13:21

Emissão da Relação

25/01/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:41

Registro de Sentença

08/01/2024, 13:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/01/2024, 13:41

Expedição de NULL.

08/01/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2023, 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/12/2023 03:22:55, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2023, 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/11/2023, 16:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/12/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 19:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 09:26

Juntada de NULL

27/09/2023, 17:52

Juntada de Ofício

26/09/2023, 13:42

Juntada de Ofício

26/09/2023, 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2023, 17:57

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:13

Prazo em Curso

19/09/2023, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

18/09/2023, 11:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2023, 11:52

Documento Digitalizado

18/09/2023, 11:52

Juntada de Informações

18/09/2023, 11:52

Juntada de NULL

18/09/2023, 11:52

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 11:42

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 11:42

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 11:42

Expedição de Carta.

18/09/2023, 11:41

Expedição de Carta.

18/09/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/09/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 18:32

Concedida a Medida Liminar

15/09/2023, 18:32

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 12:55

Sentença

•08/01/2024, 13:41

Interlocutória

•15/02/2024, 18:52

Despacho

•14/03/2025, 12:29

Despacho

•27/03/2025, 18:29

Sentença

•24/05/2025, 01:27