Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003778-60.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Penal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

STEFFANY PEREIRA LEAO

CPF

Reu

ALEX DE FREITAS DELMONDES CARVALHO

CPF

TERCEIRO

ALEX DE FREITAS DELMONDES CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI

OAB/SP 242085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

STEFFANY PEREIRA LEAO

CPF

Reu

ALEX DE FREITAS DELMONDES CARVALHO

CPF

TERCEIRO

ALEX DE FREITAS DELMONDES CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS JúNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DENIS LIMA GIMENES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 16:09

Juntada de Informações

30/09/2025, 17:00

Documento Digitalizado

31/07/2025, 16:47

Juntada de Informações

26/05/2025, 15:49

Prazo em Curso

23/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:35

Prazo em Curso

13/01/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:50

Prazo em Curso

17/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/07/2024, 13:46

Todas as movimentações(160)

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 16:09

Juntada de Informações

30/09/2025, 17:00

Documento Digitalizado

31/07/2025, 16:47

Documentos

Despacho

•04/11/2022, 16:11

Despacho

•05/09/2023, 14:19

Juntada de Informações

26/05/2025, 15:49

Prazo em Curso

23/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:35

Prazo em Curso

13/01/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:50

Prazo em Curso

17/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/07/2024, 13:46

Redistribuição de Processo - Saída

29/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:51

Documento Digitalizado

25/07/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2024, 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 04:25:19, 2ª Vara de Execução Penal.

20/06/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 13:59

Juntada de NULL

11/06/2024, 13:31

Juntada de NULL

11/06/2024, 13:31

Evolução da Classe Processual

11/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2024, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/04/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 12330A/MS) Processo 0003778-60.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Steffany Pereira Leão - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

22/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:27

Prazo em Curso

19/04/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 16:49

Manifestação do Ministério Público

19/04/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2024, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2024, 13:17

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2024, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

19/04/2024, 07:33

Documento Digitalizado

19/04/2024, 07:30

Documento Digitalizado

19/04/2024, 07:30

Documento Digitalizado

19/04/2024, 07:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 03:01:51, 2ª Vara de Execução Penal.

26/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2024, 11:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 05:18:12, 2ª Vara de Execução Penal.

20/03/2024, 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2024, 17:36

Manifestação do Ministério Público

19/02/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2024, 15:09

Juntada de NULL

06/02/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2024, 16:16

Manifestação do Ministério Público

02/02/2024, 16:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 12330A/MS) Processo 0003778-60.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Steffany Pereira Leão - Intimação do Advogado do Autor do Fato do Despacho de f. 82.

26/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:30

Prazo em Curso

25/01/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 14:00

Emissão da Relação

25/01/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor

25/01/2024, 13:45

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 13:43

Prazo em Curso

25/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 08:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 03:39:35, 2ª Vara de Execução Penal.

23/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

21/11/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2023, 15:31

Manifestação do Ministério Público

09/11/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2023, 08:53

Documento Digitalizado

17/10/2023, 17:46

Documento Digitalizado

17/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:21

Juntada de Informações

24/08/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de Denúncia

31/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:36

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 14:49

Documento Digitalizado

05/06/2023, 14:44

Prazo em Curso

24/05/2023, 16:37

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 16:13

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2023, 18:24

Manifestação do Ministério Público

17/03/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 21:27

Autos entregues em carga ao Promotor

15/03/2023, 21:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:26

Prazo em Curso

07/02/2023, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2022, 13:16

Documento Digitalizado

15/12/2022, 13:12

Prazo em Curso

01/12/2022, 13:18

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 12:21

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 22:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2022, 18:20

Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:34

Manifestação do Ministério Público

03/10/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 12:22

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/09/2022, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 08:17

Manifestação do Ministério Público

06/09/2022, 16:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 21:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2022, 08:54

Prazo em Curso

30/08/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 08:53

Expedição de NULL.

30/08/2022, 08:53

Expedição de NULL.

30/08/2022, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 08:52

Emissão da Relação

30/08/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:47

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2022, 08:47

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:18

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 11:35

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 23:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2022 12:47:07, 2ª Vara de Execução Penal.

13/05/2022, 12:47

Documento Digitalizado

09/05/2022, 07:10

Documento Digitalizado

09/05/2022, 07:10

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 10:23

Documento Digitalizado

08/04/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 10:18

Despacho

•24/11/2023, 10:43