Procedimento Comum Cível 0803360-16.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.788,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2025, 17:57

Prazo em Curso

16/06/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:42

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2025, 16:59

Emissão da Relação

11/06/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Azelita Zaurizio Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Agravante: Rosângela Zaurizio Santana Martins Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Agravado: José Carlos Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Joaninha Agravo em Recurso Especial nº 0803360-16.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2025, 17:57

Prazo em Curso

16/06/2025, 11:13

Documentos

Interlocutória

•08/11/2022, 17:22

Interlocutória

•27/03/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:42

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2025, 16:59

Emissão da Relação

11/06/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Azelita Zaurizio Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Agravante: Rosângela Zaurizio Santana Martins Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Agravado: José Carlos Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Joaninha Agravo em Recurso Especial nº 0803360-16.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Azelita Zaurizio Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Agravante: Rosângela Zaurizio Santana Martins Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Agravado: José Carlos Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Joaninha Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803360-16.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Azelita Zaurizio Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Agravante: Rosângela Zaurizio Santana Martins Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Agravado: José Carlos Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Joaninha Agravo em Recurso Especial nº 0803360-16.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Azelita Zaurizio Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Recorrente: Rosângela Zaurizio Santana Martins Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Recorrido: José Carlos Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Joaninha Ramos Recurso Especial nº 0803360-16.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Azelita Zaurizio Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Recorrente: Rosângela Zaurizio Santana Martins Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Recorrido: José Carlos Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Joaninha Ramos Acórdão - Recurso Especial nº 0803360-16.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Azelita Zaurizio Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Recorrente: Rosângela Zaurizio Santana Martins Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Recorrido: José Carlos Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Joaninha Ramos Recurso Especial nº 0803360-16.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Azelita Zaurizio Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargante: Rosângela Zaurizio Santana Martins Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: José Carlos Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Joaninha Ramos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803360-16.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Azelita Zaurizio Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargante: Rosângela Zaurizio Santana Martins Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: José Carlos Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Joaninha Ramos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803360-16.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a):

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Azelita Zaurizio Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargante: Rosângela Zaurizio Santana Martins Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: José Carlos Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Joaninha Ramos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do proc Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803360-16.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Azelita Zaurizio Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelante: Rosângela Zaurizio Santana Martins Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelante: Joaninha Ramos DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Apelante: José Carlos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Joaninha Ramos DPGE - 1ª Inst Acórdão - Apelação Cível nº 0803360-16.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Azelita Zaurizio Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelante: Rosângela Zaurizio Santana Martins Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelante: Joaninha Ramos DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Apelante: José Carlos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Joaninha Ramos DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sa Apelação Cível nº 0803360-16.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a):

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Azelita Zaurizio Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelante: Rosângela Zaurizio Santana Martins Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelante: Joaninha Ramos DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Apelante: José Carlos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Joaninha Ramos DPGE - 1ª Inst Acórdão - Apelação Cível nº 0803360-16.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Azelita Zaurizio Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelante: Rosângela Zaurizio Santana Martins Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelante: Joaninha Ramos DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Apelante: José Carlos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Joaninha Ramos DPGE - 1ª Inst Acórdão - Apelação Cível nº 0803360-16.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 14:24

Prazo em Curso

24/01/2024, 16:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2024, 19:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2024, 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:31

Emissão da Relação

04/12/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 19:03

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2023, 19:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2023, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2023, 14:16

Emissão da Relação

18/10/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:26

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2023, 16:26

Registro de Sentença

17/10/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2023, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/09/2023, 15:33

Prazo em Curso

12/09/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de Alegações finais

05/09/2023, 09:33

Prazo em Curso

18/08/2023, 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 11:02:56, 1ª Vara Cível.

17/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:32

Expedição de NULL.

26/07/2023, 15:34

Expedição em análise para assinatura

26/07/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2023, 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2023, 18:10

Juntada de NULL

20/07/2023, 13:14

Juntada de Mandado

20/07/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 18:02

Juntada de NULL

18/07/2023, 16:49

Juntada de Mandado

18/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:23

Juntada de NULL

12/07/2023, 18:26

Juntada de Mandado

12/07/2023, 18:26

Juntada de NULL

10/07/2023, 16:29

Juntada de Mandado

10/07/2023, 16:29

Juntada de NULL

10/07/2023, 16:29

Juntada de Mandado

10/07/2023, 16:29

Juntada de NULL

10/07/2023, 16:28

Juntada de Mandado

10/07/2023, 16:28

Juntada de NULL

10/07/2023, 16:28

Juntada de Mandado

10/07/2023, 16:28

Prazo em Curso

03/07/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 17:09

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2023, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2023, 19:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/04/2023, 19:56

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2023, 15:57

Emissão da Relação

17/04/2023, 15:55

Emissão da Relação

17/04/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 03:30:00, 1ª Vara Cível.

14/04/2023, 11:27

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2023, 19:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/04/2023, 19:32

Prazo em Curso

30/03/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 21:01

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2023, 21:01

Emissão da Relação

28/03/2023, 20:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 10:09

Processo saneado

27/03/2023, 10:09

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2023, 15:03

Prazo em Curso

01/03/2023, 07:59

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:34

Emissão da Relação

27/02/2023, 15:05

Documento Digitalizado

26/02/2023, 10:42

Documento Digitalizado

26/02/2023, 10:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2023, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2023, 13:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2023, 09:04

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/02/2023, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2022, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2022, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 22:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2022, 08:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2022, 08:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2022, 08:38

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:31

Prazo em Curso

09/11/2022, 14:05

Expedição de Carta.

09/11/2022, 12:56

Expedição de Carta.

09/11/2022, 12:56

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 12:09

Emissão da Relação

09/11/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 08:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2023 08:50:00, 1ª Vara Cível.

09/11/2022, 08:38

Prazo em Curso

08/11/2022, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 17:22

Tutela Provisória

08/11/2022, 17:22

Conclusos para decisão

07/11/2022, 19:58

Apensado ao processo numero do processo

07/11/2022, 16:51

Distribuído por dependência

07/11/2022, 16:51

Despacho

•16/04/2023, 14:12

Sentença

•17/10/2023, 16:26

Acórdão

•15/05/2025, 09:52

Decisão Monocrática Terminativa

•15/05/2025, 12:16

Decisão Monocrática Terminativa

•15/05/2025, 12:19