Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807135-15.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.548,18

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 17:28

Documento Digitalizado

16/04/2026, 17:23

Documento Digitalizado

16/04/2026, 17:23

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:26

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:39

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 13:50

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:16

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:57

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 17:28

Documento Digitalizado

16/04/2026, 17:23

Documento Digitalizado

16/04/2026, 17:23

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:21

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:26

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:39

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 13:50

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:16

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:57

Documento Digitalizado

30/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:56

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 17:43

Prazo em Curso

26/03/2026, 17:15

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 15:16

Prazo em Curso

20/03/2026, 16:34

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:20

Registro de Sentença

20/03/2026, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 13:20

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:52

Documento Digitalizado

19/03/2026, 13:06

Documento Digitalizado

19/03/2026, 11:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:31

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 02:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:10

Emissão da Relação

25/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:35

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:37

Documento Digitalizado

13/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:24

Prazo em Curso

18/12/2025, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 07:14

Prazo em Curso

16/12/2025, 12:02

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:02

Documento Digitalizado

03/12/2025, 15:30

Documento Digitalizado

03/12/2025, 15:30

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 22:05

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:17

Documento Digitalizado

04/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:15

Emissão da Relação

19/08/2025, 10:25

Prazo em Curso

16/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:45

Outras Decisões

14/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 09:26

Prazo em Curso

01/04/2025, 07:32

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:53

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:18

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:13

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 16:32

Prazo em Curso

07/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 03:57

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807135-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristina Espínola - Ficam as partes intimadas acerca do retorno da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

24/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 17:58

Emissão da Relação

23/01/2025, 17:50

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 12:30

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/12/2024, 16:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/12/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Cristina Espínola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTE DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1241 - VIOLAÇÃO INDIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807135-15.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Campo Grande em face de decisão monocrática que denegou Recurso Extraordinário. Da detida reanálise dos fatos, verifica-se que o acórdão recorrido está em consonância com o recurso extraordinário representativo de controvérsia (tema 1241), não tendo o agravante infirmado a decisão recorrida. Além disso, o órgão julgador decidiu a lide com amparo na legislação local e infraconstitucional aplicável à espécie (lei complementar municipal nº 19/1998). Assim, a afronta aos dispositivos constitucionais suscitados no recurso extraordinário seria, se ocorresse, de forma indireta ou reflexa. Decisão denegatória mantida. Agravo não provido.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Cristina Espínola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravo Interno Cível nº 0807135-15.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo lega

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Cristina Espínola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807135-15.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Cristina Espínola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807135-15.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cristina Espínola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. Recurso Extraordinário nº 0807135-15.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cristina Espínola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no pra Recurso Extraordinário nº 0807135-15.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cristina Espínola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2024 Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0807135-15.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Cristina Espínola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807135-15.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Cristina Espínola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, Embargos de Declaração Cível nº 0807135-15.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte contrária

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Cristina Espínola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/0 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807135-15.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cristina Espínola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR DA RE Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807135-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cristina Espínola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024. Processo incluso aut Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807135-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cristina Espínola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024. Processo incluso aut Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807135-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2024, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2024, 11:38

Prazo em Curso

11/01/2024, 04:25

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 08:04

Emissão da Relação

09/01/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:54

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/10/2023, 16:11

Prazo em Curso

02/10/2023, 05:24

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 02:14

Prazo em Curso

25/09/2023, 05:06

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:19

Emissão da Relação

21/09/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:32

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2023, 18:32

Registro de Sentença

13/09/2023, 18:32

Expedição de NULL.

11/09/2023, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2023, 17:43

Prazo em Curso

23/05/2023, 03:21

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:57

Emissão da Relação

22/05/2023, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 02:37

Prazo em Curso

21/03/2023, 04:23

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:59

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 14:09

Emissão da Relação

16/03/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/03/2023, 18:55

Registro de Sentença

13/03/2023, 18:55

Expedição de NULL.

13/03/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:41

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 07:51

Prazo em Curso

07/02/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:08

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2022, 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2022, 11:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 02:21

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 17:05

Expedição de Carta.

18/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 15:33

Emissão da Relação

18/07/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

20/04/2022, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:33

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2022, 11:00

Correção de Classe - Entrada

05/04/2022, 10:57

Informação do Sistema

05/04/2022, 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/04/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 10:25

Despacho

•19/01/2023, 16:08

Despacho

•14/02/2023, 14:41

Sentença (Outras)

•13/03/2023, 14:02

Sentença

•13/03/2023, 18:55

Despacho

•11/05/2023, 15:28

Sentença (Outras)

•11/09/2023, 15:45

Sentença

•13/09/2023, 18:32

Despacho

•15/12/2023, 11:54

Despacho

•17/12/2024, 16:07

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2024, 16:08

Despacho

•17/12/2024, 16:09

Despacho

•19/02/2025, 15:18

Interlocutória

•14/05/2025, 14:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/04/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:34

Despacho

•19/01/2023, 16:08

Despacho

•14/02/2023, 14:41

Sentença (Outras)

•13/03/2023, 14:02

Sentença

•13/03/2023, 18:55

Despacho

•11/05/2023, 15:28

Sentença (Outras)

•11/09/2023, 15:45

Sentença

•13/09/2023, 18:32

Despacho

•15/12/2023, 11:54

Despacho

•17/12/2024, 16:07

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2024, 16:08

Despacho

•17/12/2024, 16:09

Despacho

•19/02/2025, 15:18

Interlocutória

•14/05/2025, 14:45

Interlocutória

•16/03/2026, 12:39

Sentença

•20/03/2026, 13:20