Usucapião 0800135-55.2019.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

TEREZINHA MARIANO DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ RODRIGUES RIBEIRO LAMELAS

CPF

Reu

BEATRIZ DE FATIMA LAMELAS

CPF

Reu

ISIDORO MACARIO

CPF

TERCEIRO

DOLORES ALVES DE MACARIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

EMERSON PEREIRA DE CARVALHO

OAB/MS 18396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

TEREZINHA MARIANO DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ RODRIGUES RIBEIRO LAMELAS

CPF

Reu

BEATRIZ DE FATIMA LAMELAS

CPF

Reu

ISIDORO MACARIO

CPF

TERCEIRO

DOLORES ALVES DE MACARIO

TERCEIRO

ANTONIO RUY DE FREITAS

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA CLARA MS

TERCEIRO

VALDEMAR CESARIO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LIDIA FERREIRA DA SILVA CARNIELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO NOLASCO DA PURIFICACAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIANA ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 16:15

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 16:06

Realizado cálculo de custas

23/05/2024, 16:55

Realizado cálculo de custas

23/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:32

Realizado cálculo de custas

07/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 07:03

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 09:33

Todas as movimentações(274)

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 16:15

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 16:06

Realizado cálculo de custas

23/05/2024, 16:55

Realizado cálculo de custas

23/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:32

Documentos

Despacho

•08/04/2019, 16:31

Despacho

•17/02/2020, 10:47

Realizado cálculo de custas

07/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 07:03

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Emerson Pereira de Carvalho (OAB 18396/MS) Processo 0800135-55.2019.8.12.0049 - Usucapião - Ré: Beatriz de Fátima Lamelas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Luiz Ribeiro Rodrigues Lamelas, R$ 914,10 - Beatriz de Fátima Lamelas, R$ 914,08

29/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 08:03

Realizado cálculo de custas

26/01/2024, 08:01

Realizado cálculo de custas

26/01/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:56

Recebidos os autos

29/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:07

Expedição de Carta.

15/09/2023, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:36

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 10:34

Recebidos os autos

01/08/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:15

Recebidos os autos

26/07/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:29

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de Memoriais

10/05/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 23:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 21:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

13/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:08

Juntada de Mandado

15/02/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 11:55

Juntada de Mandado

13/02/2023, 18:41

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 18:41

Juntada de Mandado

13/02/2023, 18:41

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 18:41

Juntada de Mandado

10/02/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 17:31

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 17:31

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.

13/09/2022, 21:10

Recebidos os autos

13/09/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:21

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:12

Decisão ou Despacho

05/09/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 03:30:00, Vara Única.

05/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:24

Recebidos os autos

14/07/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 21:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2022, 21:41

Recebidos os autos

21/06/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2022, 15:05

Recebidos os autos

09/06/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 21:05

Recebidos os autos

02/06/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2022, 16:10

Recebidos os autos

25/05/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.

09/02/2022, 21:02

Recebidos os autos

09/02/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 12:30

Recebidos os autos

07/02/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:33

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2021.

12/12/2021, 02:26

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:08

Recebidos os autos

10/12/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 07:06

Recebidos os autos

01/10/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 16:28

Conclusos para despacho

30/09/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 11:15

Recebidos os autos

22/09/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 08:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2020, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 16:08

Expedição de Carta.

25/08/2020, 17:05

Expedição de Carta.

25/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 16:48

Recebidos os autos

21/08/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2020, 14:23

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:03

Recebidos os autos

24/07/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 16:58

Conclusos para decisão

16/07/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 13:49

Recebidos os autos

14/07/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2020, 13:11

Juntada de Ofício

02/07/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 02:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 14:25

Expedição de Ofício.

10/03/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 08:39

Recebidos os autos

17/02/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 10:47

Conclusos para despacho

12/02/2020, 10:07

Recebidos os autos

11/02/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 07:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2020, 07:35

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 11:20

Juntada de Mandado

04/02/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 10:41

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 10:53

Recebidos os autos

28/08/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 10:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2019.

23/08/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2019, 11:38

Recebidos os autos

14/08/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 09:50

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 14:18

Juntada de Mandado

13/08/2019, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2019.

07/08/2019, 01:23

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

03/08/2019, 03:20

Juntada de Mandado

01/08/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 15:57

Recebidos os autos

09/07/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 12:29

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 16:24

Juntada de Mandado

05/07/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2019, 14:37

Recebidos os autos

20/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2019, 15:05

Recebidos os autos

18/06/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 14:03

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 11:31

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 11:31

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 11:31

Expedição de Carta.

05/06/2019, 11:31

Expedição de Carta.

05/06/2019, 11:31

Expedição de Carta.

05/06/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 02:33

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2019, 14:48

Recebidos os autos

25/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 12:46

Recebidos os autos

08/04/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 16:31

Conclusos para despacho

04/04/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 17:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

02/04/2019, 17:09

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 17:07

Despacho

•24/07/2020, 16:58

Despacho

•01/10/2020, 16:28

Despacho

•07/02/2022, 18:33

Despacho

•25/05/2022, 15:48

Interlocutória

•05/09/2022, 17:12

Sentença

•26/07/2023, 11:29