Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800874-97.2023.8.12.0013 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800874-97.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 19:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2025, 10:52

Emissão da Relação

11/09/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

11/09/2025, 10:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/09/2025, 15:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sidnei Alves Pereira Junior Advogado: Hindeburg de Freitas Silveira Neto (OAB: 28516/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800874-97.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sidnei Alves Pereira Junior Advogado: Hindeburg de Freitas Silveira Neto (OAB: 28516/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800874-97.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

28/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 19:14

Sentença (Outras)

•23/11/2023, 10:01

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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