Embargos de Declaração Cível 0800874-97.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

SIDNEI ALVES PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:25

Transitado em Julgado em "data"

04/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/08/2025, 13:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/08/2025, 22:07

Prazo em Curso

07/08/2025, 14:41

Certidão

07/08/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 13:54

Certidão de Publicação - DJE

07/08/2025, 03:07

Publicação

07/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/08/2025, 12:49

Julgamento Virtual Finalizado

05/08/2025, 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 21:37

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:25

Transitado em Julgado em "data"

04/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•05/08/2025, 21:37

13/08/2025, 13:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/08/2025, 22:07

Prazo em Curso

07/08/2025, 14:41

Certidão

07/08/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 13:54

Certidão de Publicação - DJE

07/08/2025, 03:07

Publicação

07/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/08/2025, 12:49

Julgamento Virtual Finalizado

05/08/2025, 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 21:37

Incluído em pauta para 17/01/2025 06:31:52 local.

17/01/2025, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2024, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 19:29

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

16/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 02:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

09/07/2024, 09:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/07/2024, 01:28

Certidão

09/07/2024, 01:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

28/06/2024, 08:46

Certidão de Publicação - DJE

28/06/2024, 03:31

Certidão

28/06/2024, 03:24

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/06/2024, 03:24

Certidão de Publicação - DJE

28/06/2024, 03:24

Publicação

28/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2024, 07:28

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2024, 07:28

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:57

Processo Dependente Iniciado

26/06/2024, 16:57