Execução Fiscal 0900931-77.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.516.427,86

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DELTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 14:54

Transitado em Julgado em data

24/03/2023, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 06:46

Prazo em Curso

26/01/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Delta Comercio de Medicamentos Ltda Processo 0900931-77.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Delta Comercio de Medicamentos Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecime

26/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/01/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:13

Registro de Sentença

24/01/2023, 16:13

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2023, 16:13

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 14:54

Transitado em Julgado em data

24/03/2023, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 06:46

Prazo em Curso

26/01/2023, 08:07

Documentos

Despacho

•05/12/2014, 20:04

Ato Ordinatório

•15/05/2015, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Delta Comercio de Medicamentos Ltda Processo 0900931-77.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Delta Comercio de Medicamentos Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecime

26/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/01/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:13

Registro de Sentença

24/01/2023, 16:13

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 14:21

Processo Desarquivado

17/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:24

Arquivado Provisoriamente

07/08/2018, 12:58

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 12:57

Processo Desarquivado

06/08/2018, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:14

Apensado ao processo numero do processo

03/03/2017, 15:24

Arquivado Provisoriamente

05/12/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 08:01

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 18:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 18:35

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 02:37

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2016, 13:04

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 17:59

Documento Digitalizado

06/09/2016, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 18:05

Conclusos para decisão

02/02/2016, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2015, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 15:38

Expedição de Certidão.

26/05/2015, 07:31

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 13:00

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 10:34

Juntada de NULL

15/05/2015, 10:33

Juntada de Mandado

15/05/2015, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2015, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2015, 09:47

Prazo em Curso

22/01/2015, 17:06

Expedição de Mandado.

21/01/2015, 17:27

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 14:24

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 14:24

Despacho de recebimento da inicial

02/12/2014, 16:12

Conclusos para despacho

02/12/2014, 07:04

Distribuído por sorteio

02/12/2014, 07:04

Juntada de Outros documentos

02/12/2014, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 07:04

Despacho

•22/08/2016, 18:05

Ato Ordinatório

•26/09/2016, 13:04

Ato Ordinatório

•07/11/2016, 18:35

Sentença

•24/01/2023, 16:13