Execução Fiscal 0801734-20.2012.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.391,85

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OSVALDO SILVESTRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 14:55

Transitado em Julgado em data

24/03/2023, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:22

Prazo em Curso

26/01/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Osvaldo Silvestre Processo 0801734-20.2012.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Osvaldo Silvestre - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, dei

26/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/01/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2023, 16:14

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 14:55

Transitado em Julgado em data

24/03/2023, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:22

Documentos

Despacho

•13/03/2012, 16:07

Despacho

•27/06/2013, 11:09

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Prazo em Curso

26/01/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Osvaldo Silvestre Processo 0801734-20.2012.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Osvaldo Silvestre - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, dei

26/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/01/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2023, 16:14

Registro de Sentença

24/01/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 14:26

Processo Desarquivado

17/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:01

Arquivado Provisoriamente

10/08/2022, 16:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/08/2022, 21:48

Redistribuição de Processo - Saída

06/08/2022, 21:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/08/2022, 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2022, 18:59

Processo Desarquivado

28/06/2022, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 00:41

Arquivado Provisoriamente

30/10/2018, 13:18

Processo Desarquivado

29/10/2018, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:07

Arquivado Provisoriamente

09/11/2016, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2016, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 14:33

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2016, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2016, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2016, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2016, 16:25

Conclusos para despacho

26/10/2016, 17:18

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 17:16

Processo Desarquivado

26/10/2016, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 02:45

Arquivado Provisoriamente

13/10/2015, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2015, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2015, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2015, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2015, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2015, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2015, 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2015, 17:43

Conclusos para despacho

28/08/2015, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2015, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2015, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2015.

16/07/2015, 18:35

Suspenso em Cartório

06/03/2015, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2015, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2015, 14:54

Conclusos para despacho

03/03/2015, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2015, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2015, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2015, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2015, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2015, 15:07

Conclusos para despacho

18/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2013.

25/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

21/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

23/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

23/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/04/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

13/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

02/03/2012, 12:00

Despacho

•07/01/2015, 15:07

Despacho

•05/03/2015, 14:54

Interlocutória

•31/08/2015, 17:43

Interlocutória

•01/11/2016, 16:25

Sentença

•24/01/2023, 16:14